A Justiça acatou denúncia do Ministério Público e transformou em réus 31 acusados de crimes que vão de associação criminosa a corrupção passiva e ativa, revelados nas investigações da Operação Sevandija. Entre eles estão nove vereadores, dois deles – Walter Gomes (PTB) e Cícero Gomes (PMDB) – com pedido de prisão preventiva solicitado pela promotoria, mas negado pelo Poder Judiciário.

Para o MP, Cícero e Walter cometeram os crimes de participar de organização criminosa (três a oito anos de prisão) e corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) ao indicarem cargos à Atmosphera em troca de apoio político para o Palácio Rio Branco e por terem recebido propina de Marcelo Plastino, proprietário da empresa.

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva, da 4ª Vara Criminal, negou o pedido de prisão preventiva de ambos porque compareceram à delegacia da Polícia Federal prestar depoimento e já estão afastados do mandato.

Além deles, outros sete vereadores, todos com mandato suspenso, foram acusados pelo MP de integrarem organização criminosas e de praticarem corrupção passiva: Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Samuel Zanferdini (PSD), Giló (PTB), Maurílio Romano (PP), Bebé (PSD) e Saulo Rodrigues (PRB).

“Há indícios veementes de que a empresa Atmosphera era utilizada como cabide de empregos, acomodando pessoas indicadas pelos vereadores (...), que empregam seus cabos eleitorais em troca de apoio política ao poder Executivo Municipal”, diz Éneas da Silva, em decisão de sexta-feira (9).

Segundo o juiz, os nove vereadores “não estariam desempenhando livremente o mandato eletivo, pois visam somente interesses pessoais e a continuidade do mandato” e, também, não representavam “os interesses da sociedade”.

Operação

Nas três denúncias acatadas pela Justiça, em que acusa crimes praticados no Daerp, Coderp e Prefeitura, o MP pediu a prisão preventiva de 15 pessoas – 12 delas autorizadas pelo juiz – além de Cícero e Walter, a prisão de Zuely Librandi foi negada.

A íntegra das denúncias, que descrevem com detalhes os crimes praticados por cada acusado, não foi tornada publicada pelo Judiciário e pela promotoria.

Segundo nota enviada à imprensa na sexta-feira (9), a Polícia Federal informou que a primeira fase da Operação Sevandija, iniciada em 1º de setembro, estava encerrada. As investigações, porém, continuam.

Acusados negam prática de crimes

O advogado de Cícero Gomes, Marco Túlio Silva, alega que o vereador votou contra a prefeitura em mais de 70 projetos, o que derrubaria a tese de apoio ao Executivo em troca de cargos, e diz que “não há nenhuma prova substancial de enriquecimento ilícito”. Júlio Mossin, que defende Walter Gomes, diz que seu cliente “em nenhum momento recebeu vantagens ilícitas” e nega a prática de crimes. Mossin também defende Sandro Rovari, Marcelo Plastino, Alexandra Martins e Paulo Roberto Abreu: todos negam atividades criminosas e alegam que agiram dentro da legalidade.

Os vereadores acusados, em manifestações em redes sociais ou por meio de advogados, já negaram a prática de crimes. Em nota, a empresa Aegea disse que não teve acesso aos documentos da denúncia. O advogado Daniel Rondi, que defende Vanilza Daniel, diz que sua cliente é funcionária de carreira há 34 anos e que apenas cumpria ordens na Coderp. A defesa dos demais citados não foi localizada por A Cidade.

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NÚCLEOS DE CORRUPÇÃO DENUNCIADOS PELO GAECO

1) Terceirizados na Atmosphera para apoio político e contratos da Coderp

Número de páginas da denúncia: 150
Número de denunciados: 22
Crimes envolvidos no núcleo*: participação em organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, corrupção passiva, corrupção ativa

Denunciados:

- 9 vereadores: Walter Gomes, Cícero Gomes, Bebé, Genivaldo Gomes, Samuel Zanferdini, Maurílio Romano, Capela Novas, Saulo Rodrigues, Giló
- 2 ex-secretários da prefeitura: Ângelo Invernizzi Lopes (Educação) e Layr Luchesi Junior (Casa Civil e Esportes)
- 4 Ligados a Coderp: Marco Antonio dos Santos (Superintendente), Maria Pandolfo (funcionária), Vanilza Daniel (gerente de RH), David Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
- 4 Ligados à Atmosphera: Marcelo Plastino (proprietário), Uesley Medeiros (advogado da empresa, responsável pelas licitações), Paulo Roberto de Abreu Junior (sócio de Plastino), Alexandra Martins (namorada e secretária de Plastino), Sandro Rovani (advogado do Sindicato dos Servidores ligado a Plastino)
- 2 ligados à empresa MSTech: Jonson Dias Correas (proprietário), Simone Cicillini (mulher de Jonson)

O que diz o MP:

Vereadores indicavam terceirizados à Atmosphera, empresa contratada pela Coderp para prestar serviços à prefeitura, em troca de apoio político à prefeita Dárcy Vera. Marcelo Plastino também foi flagrado entregando pacotes a vereadores, que segundo o MP continham dinheiro de propina. O MP também acusa a Coderp de contratos fraudulentos com a MSTech para instalação de catracas nas escolas municipais

2) Propina para antecipar pagamento de honorários

Número de páginas da denúncia: 100
Número de denunciados: 3
Crimes envolvidos no núcleo*: associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa

Denunciados:

- Marco Antonio dos Santos
- Maria Zuely Librandi (ex-advogada do Sindicato dos Servidores e funcionária comissionada da prefeitura)
- Sandro Rovani Silveira Neto (advogado do Sindicato dos Servidores, intermediário de Zuely)

O que diz o MP:

A prefeitura privilegiava pagamentos de honorários advocatícios a Zuely Librandi por ela ter atuado em um acordo do sindicato dos servidores para reposição salarial do Plano Collor em troca de propina

3) Corrupção em contrato do Daerp com a Engepav (controlado pela empresa Aegea)

Número de páginas da denúncia: 67
Número de denunciados: 9
Crimes envolvidos no núcleo*: associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, peculato

Denunciados:

- 4 ligados ao Daerp: Marco Antonio dos Santos (Superintendente), Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto (diretor técnico), Tereza Cristina Lopes da Silva (namorada de Mantilla), Julia Mantilla Rodrigues Neto (filha de Mantilla)
- 5 ligados às empresas Aegea e Engepav: Radamés Casseb (empresário), Leandro Marin Ramos (empresário), Jorge Carlos Amin (empresário), Marcello Dall´Ovo (empresário), Djalma Brandão (empresário)

O que diz o MP:

Daerp firmou em 2015 contrato R$ 68,4 milhões com a Engepav, que recebeu aditivo de R$ 15,3 milhões em julho deste ano. Investigações apontam que Mantilla recebeu propinas do contrato por meio de empresas ligadas a ele e, depois, repassou o dinheiro para membros da prefeitura.

*Crimes inclusos em cada núcleo de corrupção. Os denunciados, não necessariamente, praticaram todos eles, pois os crimes são imputados individualmente

Fonte: A Cidade, Ministério Público e Justiça