Instituições têm 90 dias para apresentarem uma proposta; proposta do parlamento é mitigar os juros abusivos
Projeto de Lei para Controlar Juros do Cartão de Crédito Rotativo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger os consumidores dos altos juros cobrados no cartão de crédito rotativo. Atualmente, esses juros podem chegar a 400% ao ano no Brasil, levando muitos consumidores a um ciclo de endividamento. O projeto obriga os bancos a apresentarem, em até 90 dias, propostas ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para controlar esses juros. Caso nenhuma proposta seja apresentada ou aprovada, o projeto estabelece um limite: os juros cobrados não poderão ultrapassar o valor da dívida original.
Limite de Juros e Impacto no Consumidor
Para exemplificar, se um consumidor deixar de pagar R$ 200 da fatura, os juros cobrados mensalmente não poderão ultrapassar esse valor. Com isso, o valor total da dívida ficaria em R$ 400, no máximo. De acordo com dados do Banco Central, existem cerca de 190 milhões de cartões de crédito no país, e quase metade dos usuários possui 4 ou mais cartões. Essa realidade demonstra a necessidade de maior controle das finanças pessoais e um melhor entendimento do uso do crédito.
Discussão e Próximos Passos
Economistas apontam que o uso excessivo do crédito rotativo, muitas vezes para despesas de consumo como alimentos, contribui para o endividamento. O projeto aprovado na Câmara se inspira em modelos já utilizados na Inglaterra. Após aprovação no Senado, o CMN definirá as regras de implementação da lei, garantindo maior clareza e controle sobre os juros do rotativo. A expectativa é que a medida beneficie os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras e utilizam o crédito rotativo, promovendo uma melhor organização financeira e reduzindo o impacto dos altos juros.
O projeto representa um avanço na proteção do consumidor, buscando equilibrar o acesso ao crédito com a necessidade de evitar o superendividamento. A aprovação final e a regulamentação detalhada serão cruciais para a efetividade da medida e seu impacto na vida financeira dos brasileiros.
