Explicação será sobre a retificação de nome e gênero; interessados devem comparecer portando documentos pessoais e de renda

Demora na Retificação de Nome e Gênero

A advogada Fernanda Soares, coordenadora do curso de Direito da Estácio, explica a demora no processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais. Segundo ela, a ação judicial, que visa a liberação do valor no cartório sem custos para o assistido, leva cerca de um ano para ser concluída, devido ao trâmite processual. Apesar disso, já há resultados positivos, com centenas de casos resolvidos.

Atendimento Jurídico Gratuito

Para facilitar o acesso à justiça, a Estácio oferecerá atendimento jurídico gratuito no dia 4 de fevereiro, das 13h às 16h, na Praça do Caranguejo. Alunos e professores do Núcleo de Práticas Jurídicas orientarão pessoas interessadas em retificar nome e gênero, fornecendo informações sobre documentação necessária e auxiliando no preenchimento da procuração. O objetivo é auxiliar principalmente a comunidade LGBTQIA+.

Alternativas e Custos

Fernanda Soares destaca duas formas de retificação: a via judicial (mais demorada, porém gratuita) e a via extrajudicial (mais rápida, porém com custo médio de R$ 400,00). A via extrajudicial, realizada em cartório, leva cerca de uma semana, mas seu alto custo inviabiliza o acesso para muitas pessoas. A advogada enfatiza a necessidade de maior acessibilidade e questiona a falta de legislação específica que garanta a gratuidade desse serviço nos cartórios.

O atendimento jurídico gratuito na Praça do Caranguejo busca suprir essa lacuna, oferecendo suporte e orientação às pessoas que desejam retificar seus nomes e gêneros em documentos oficiais, independente de sua condição financeira. A ação demonstra o compromisso da Estácio com a luta pelos direitos LGBTQIA+ e a busca por justiça social.