Projeto do Governo de São Paulo foi sancionado em maio, mas está em análise pelo Supremo Tribunal Federal
Dezesseis escolas estaduais das regiões de Ribeirão Preto e Franca manifestaram interesse em adotar o modelo de ensino cívico-militar. Franca lidera o número de pedidos, com cinco escolas interessadas, seguida por Barretos, com três. Em Ribeirão Preto, apenas uma escola demonstrou interesse.
Audiência Pública e Critérios de Seleção
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, aberta à população, está prevista para atrássto para discutir o tema. O projeto do governo de São Paulo estabelece critérios para a seleção das escolas, priorizando aquelas com baixo desempenho escolar e localizadas em áreas vulneráveis.
Controvérsias e Ações Judiciais
A lei que autoriza o modelo cívico-militar em São Paulo foi sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas, mas a mudança tem gerado controvérsias e está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Ministério Público e Defensoria Pública do Estado ingressaram com ação judicial para anular o regulamento da Secretaria de Educação que autoriza o modelo.
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Experiência em Barrinha
Vale destacar o caso de Barrinha, que inaugurou um colégio cívico-militar em maio de 2021, inicialmente com o apoio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do governo federal. Após a mudança de governo em 2023, o programa foi descontinuado, mas o município optou por manter a unidade em funcionamento.
A implementação do modelo cívico-militar nas escolas estaduais da região segue em debate, com a audiência pública como um momento importante para discutir os prós e contras da iniciativa e seus impactos na educação local.
