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1º recinto da Festa de Barretos é alvo do MP por degradação e falta de preservação

Prédio é tombado, mas está sem manutenção; espaço tem indícios de desvio de função por conta da construção de um canil da PM
1º recinto da Festa de Barretos
Prédio é tombado, mas está sem manutenção; espaço tem indícios de desvio de função por conta da construção de um canil da PM

Prédio é tombado, mas está sem manutenção; espaço tem indícios de desvio de função por conta da construção de um canil da PM

O recinto de exposições Paulo de Lima Correia, 1º recinto da Festa de Barretos, em Barretos, que sediou a primeira edição da festa do Pião na década de 1940, está sob ameaça devido à falta de preservação e conservação. O local é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico desde março de 2010.

Uma representação foi entregue ao Ministério Público pelo Fórum Municipal de Cultura, denunciando o estado de abandono do recinto e o risco de degradação irreversível por falta de manutenção. O documento também aponta indícios de desvios de função do espaço, devido à construção de um canil da Polícia Militar no local.

José Geraldo Rezende, responsável pela representação, afirmou que buscou a promotoria do meio ambiente e cultura após mais de dois anos de discussões com a prefeitura municipal e o Conselho de Cultura, sem que nenhuma medida efetiva fosse tomada para implementar um plano de preservação.

O Ministério Público confirmou o recebimento da denúncia, que ainda está em análise. A construção do canil foi anunciada em julho deste ano e, segundo a denúncia, estaria em desacordo com a legislação municipal.

O Conselho de Defesa do Patrimônio informou que qualquer intervenção no recinto deve ser aprovada pelo órgão. A prefeitura de Barretos declarou que, no dia 14 de novembro, foi realizada uma perícia técnica para avaliar os danos e subsidiar uma ação judicial contra a empresa responsável pelas obras no recinto.

Até o momento, não houve resolução definitiva para a preservação do patrimônio tombado, que possui importância histórica para a cidade.

Contexto histórico e tombamento: O recinto de exposições Paulo de Lima Correia é um patrimônio histórico de Barretos, tombado desde 2010, e foi palco da primeira festa do Pião na década de 1940.

Denúncia e representação: O Fórum Municipal de Cultura entregou uma representação ao Ministério Público denunciando o abandono e a má conservação do local, além da construção irregular de um canil da Polícia Militar.

Posicionamentos oficiais: O Ministério Público está analisando o caso. O Conselho de Defesa do Patrimônio ressalta que intervenções precisam de aprovação prévia. A prefeitura realizou perícia técnica e move ação judicial contra a empresa responsável pelas obras.

Desafios para a preservação: Após mais de dois anos de discussões, não houve implementação de um plano de preservação, e órgãos envolvidos ainda não chegaram a um consenso para proteger o patrimônio.

Entenda melhor

O processo de preservação de patrimônios históricos envolve órgãos municipais, conselhos de defesa do patrimônio e o Ministério Público, que atua na fiscalização e na promoção de ações judiciais quando necessário.

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