Índice é o maior desde que a lei do feminicídio foi criada, em 2015; juiz da Vara Violência Doméstica explica os dados
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior número desde a criação da tipificação do crime, em 2015. Em 2022 haviam sido contabilizados 1.440 casos.
Dados nacionais e regionais
A região Sudeste registrou o maior crescimento percentual: 5,5%, passando de 510 feminicídios em 2022 para 532 em 2023. O estado de São Paulo teve aumento de 13,3%, com 195 vítimas em 2022 e 221 no ano passado; apenas nos primeiros nove meses de 2023 o estado contabilizou 166 casos.
A atuação da vara de violência doméstica em Ribeirão Preto
Para comentar os números e a resposta do sistema de Justiça, a reportagem ouviu o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, Dr. Caio César Meluso. A vara, instaurada em 2021, registrou em 2023 58 sentenças por estupro de vulnerável — o dobro do registrado em 2022 — e concedeu 3.400 medidas protetivas de urgência ao longo do ano.
Sobre o aumento das sentenças, o magistrado pondera: “É o copo meio cheio e o copo meio vazio. A violência existe e precisa ser combatida, mas também estamos vendo um maior número de denúncias por parte das mulheres, mães e cuidadoras”. Para ele, o crescimento nos registros decorre tanto da persistência da violência quanto do fortalecimento da rede protetiva, do aprimoramento das forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário.
Dr. Caio detalha como funcionam as medidas protetivas: “É aquele momento de emergência em que a mulher precisa ser imediatamente afastada do agressor. Pode ser um pedido feito na delegacia, que em menos de 48 horas pode resultar na decisão judicial — afastando o agressor do lar, fixando guarda de filhos menores, estabelecendo alimentos e proibindo contato”. Ele acrescenta que a comunicação às forças de segurança para rondas é parte do mecanismo de garantia de cumprimento.
Subnotificação, prevenção e educação
Especialistas alertam para a subnotificação. Estudo do Ipea aponta que apenas 8,5% desses crimes são registrados pela polícia, o que indica que a maioria dos casos nem chega às delegacias. A supervisora do núcleo de dados do Fórum também ressalta que a classificação de mortes como feminicídio pode variar conforme os agentes responsáveis pelas investigações.
Sobre essa possibilidade, Dr. Caio afirma que erros e falhas podem ocorrer em razão do volume de trabalho e da precariedade estrutural das polícias, mas rejeita a ideia de que haja intenção deliberada de fraudar estatísticas: “Não acredito em dolo. Erros podem ocorrer pelo volume de serviço e pela precariedade de estrutura, mas não vejo interesse do policial em emburlar a estatística”.
O juiz destaca ainda a importância do apoio social e da educação: “Muitas mulheres, especialmente em periferias e comunidades, enfrentam barreiras para denunciar — falta de acesso ao Estado, estigmas e preconceitos. Faço trabalho nas escolas para tentar mudar a cultura que naturaliza certos tipos de violência”.
Os dados oficiais expõem um cenário de crescente atenção pública e judicial sobre a violência de gênero, enquanto especialistas e autoridades ressaltam que ampliar a denúncia, fortalecer redes de proteção e investir em prevenção são medidas centrais para reduzir os números.
