Sobre essa taxa para quem compra imóveis na planta, ouça a coluna ‘CBN Via Legal’ com Fernando Correa Filho
Reajustes nos valores dos contratos de construção
Os juros de obra, cobrados desde a assinatura do contrato até a conclusão da obra, não possuem valor predefinido. Seu cálculo se baseia em medições feitas por engenheiros, que acompanham o progresso da construção mês a mês. Por isso, o percentual pode variar (10%, 12%, 20%, 25%, etc.), tornando difícil prever o valor exato. Embora imprevisível, essa variação costuma estar prevista em contrato. Caso contrário, pode configurar descumprimento contratual. É importante que o comprador esteja ciente dessa possibilidade e se planeje financeiramente.
Atrasos na entrega do imóvel
Contratos de construção costumam prever um prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação de 180 dias em casos devidamente justificados (ex: aumento no preço de insumos, falta de materiais). Atrasos superiores a esse período podem configurar cobrança ilegal de juros de obra. A jurisprudência, inclusive, já pacificou esse entendimento, considerando a cobrança ilegal após o prazo estipulado. Embora eventos externos (como a pandemia e a alta do preço do aço) possam influenciar, a razoabilidade e a previsão contratual são fatores importantes na avaliação judicial desses casos.
Impacto financeiro e financiamento
O financiamento imobiliário, geralmente, só começa a ser pago após a entrega das chaves. Durante a construção, são pagos os juros de obra, que garantem o andamento da obra. O financiamento, por sua vez, costuma ter taxa de juros fixa, minimizando os impactos financeiros da variação dos juros de obra. Entretanto, se o pagamento só iniciar após a conclusão da obra (dois anos, por exemplo), a variação dos juros de obra pode ser mais significativa.
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Em resumo, a transparência e o conhecimento prévio das cláusulas contratuais são fundamentais para evitar imprevistos financeiros e conflitos. É crucial que o comprador esteja ciente de todas as possibilidades antes de assinar qualquer documento.
