Edmo Bernardes conversa com o jurista e professor, Ives Gandra, sobre as mudanças nos tributos brasileiros
A estreia do programa Bastidor CBN, na CBN Ribeirão, contou com a participação do jurista Ives Gandra Martins para discutir a polêmica Reforma Tributária. O debate girou em torno da complexidade do novo sistema e suas potenciais consequências.
Simplificação ou Complicação?
A reforma, inicialmente proposta como simplificadora, gerou questionamentos. Segundo Gandra Martins, a intenção de simplificar o sistema tributário, na prática, triplicou o número de dispositivos legais, aumentando a complexidade para empresas e contribuintes. A criação de novos tributos, como o IBS e o CBS, em substituição ao ICMS e ISS, introduz um período de transição de oito anos com dupla escrituração, elevando os custos administrativos.
Impactos Financeiros e Compensação
Um ponto crucial da discussão foi a compensação financeira para estados e municípios que sofrerão perdas de receita com a nova sistemática. Gandra Martins destacou que o impacto será significativo, especialmente para grandes estados como São Paulo, que podem perder até 90% da receita gerada pelo ICMS. A compensação proposta pela União, estimada em 60 milhões de reais, foi considerada insuficiente para cobrir as perdas, levantando preocupações sobre a origem dos recursos para essa compensação e o aumento da carga tributária.
Centralização e Perda de Autonomia
A reforma também acarreta uma centralização significativa do poder tributário. A gestão do IBS, principal tributo do novo sistema, ficará a cargo de um comitê gestor em Brasília, reduzindo a autonomia financeira e administrativa dos estados e municípios. Essa centralização gera receios de que o governo federal possa usar a compensação financeira como instrumento de poder político, influenciando decisões estaduais e municipais.
Em resumo, a Reforma Tributária, apesar de suas intenções, apresenta desafios significativos. A complexidade do novo sistema, as incertezas quanto à compensação financeira e a centralização do poder tributário geram preocupações sobre seus impactos a longo prazo. A discussão demonstra a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a efetiva carga tributária de cada setor e a viabilidade da compensação proposta pela União.
