Edmo Bernades recebe o juiz da 2ª vara do tribunal do júri e coordenador do DEECRIM, José Roberto Liberal, para debater o tema

O juiz José Roberto Bernardo Liberal, A vida dos presos na cadeia, da segunda vara criminal e do Tribunal do Júri de Ribeirão Preto, e coordenador do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Decrim) da região, concedeu entrevista à CBN para esclarecer aspectos do sistema prisional paulista e a situação dos presos na região.

Condições e direitos dos presos no sistema prisional de São Paulo

Segundo o juiz Liberal, o sistema prisional do estado de São Paulo é considerado o melhor do país, apesar dos problemas existentes. Os presos têm garantidos direitos como alimentação de qualidade, assistência médica, educação formal e cursos profissionalizantes. O trabalho é obrigatório para condenados quando há disponibilidade, com possibilidade de abatimento de pena: a cada três dias trabalhados, o preso ganha um dia de redução da pena. Algumas unidades prisionais contam com empresas instaladas para oferecer postos de trabalho dentro dos presídios.

Controle de drogas e facções dentro dos presídios: O magistrado confirmou que drogas ainda entram nas unidades prisionais, principalmente por meio de visitantes, utilizando drogas sintéticas em pequenas quantidades escondidas nas roupas. As equipes dos presídios realizam buscas constantes para impedir a entrada e apreender substâncias. Facções criminosas também atuam dentro dos presídios, sendo que presos identificados como líderes são transferidos para unidades específicas destinadas a membros de facções, para evitar a manutenção de atividades criminosas externas.

Separação e tratamento de presos por tipo de crime: Presos que cometeram crimes sexuais são segregados em unidades específicas, como o presídio de Serra Azul II, que abriga cerca de 1.800 detentos desse perfil. A violência sexual entre presos não é admitida e não há relatos de ocorrência significativa desse tipo de abuso no sistema prisional paulista. A lei de execução penal determina a separação de presos por perfil, como primários e reincidentes, e por tipo de crime, sempre que possível.

Superlotação e fiscalização no sistema prisional: A superlotação é apontada como o maior desafio do sistema prisional paulista, com cerca de 208.800 presos distribuídos em 182 unidades. Apesar disso, todos os detentos possuem cama ou colchão para dormir, sem necessidade de revezamento ou uso de redes. A fiscalização é feita por juízes responsáveis pela execução penal, que inspecionam mensalmente os presídios e recebem reclamações e denúncias dos presos.

Informações adicionais

O Decrim de Ribeirão Preto coordena 17 presídios com aproximadamente 18.300 presos, contando com quatro juízes responsáveis pelas execuções penais. Existem cerca de 36 centros de ressocialização no estado, com unidades menores que abrigam presos com perfil voltado à ressocialização, onde há obrigatoriedade de estudo e trabalho. Algumas unidades oferecem cursos superiores gratuitos em parceria com instituições como a Unilins.

Além disso, o Decrim desenvolve projetos experimentais, como o trabalho com presos que cometeram violência doméstica, visando promover a conscientização e mudança de comportamento. O combate à violação de medidas protetivas e o enfrentamento da violência contra a mulher são prioridades, com ações integradas entre o sistema prisional e a Secretaria de Administração Penitenciária.