De acordo com o laudo feito pelo Crea-SP, foram encontrados problemas em 107 das 109 unidades de ensino do município
Falta de acessibilidade em escolas de Ribeirão Preto gera ação civil pública
Vistoria revela problemas generalizados
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público aponta a falta de acessibilidade como um problema generalizado na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. Uma vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) constatou irregularidades em 107 das 109 unidades escolares municipais, ou seja, em 98% delas. As irregularidades, segundo o promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, estão em desacordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Irregularidades e impactos na vida dos alunos
As irregularidades incluem a falta de rampas, elevadores, banheiros adaptados e piso tátil, comprometendo o acesso de alunos com deficiência. O caso de uma aluna de 9 anos com dificuldade de locomoção, que frequenta uma escola no bairro Antônio Palosse, ilustra bem a situação. O elevador da escola está inoperante, impedindo a aluna de acessar as aulas de informática no segundo andar. A situação é agravada pela falta de manutenção em diversas unidades, como demonstrado pela tragédia ocorrida na CME Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, onde um estudante morreu eletrocutado.
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Ações da Prefeitura e posicionamento do Ministério Público
A Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas alegou que as escolas foram construídas há mais de 30 anos, quando as normas de acessibilidade não eram tão rigorosas. A secretaria mencionou obras em andamento, incluindo rampas e pisos táteis, e investimentos de R$ 11 milhões para solucionar o problema. O Ministério Público, por sua vez, argumenta que a acessibilidade está diretamente ligada à dignidade humana, e que a legislação vigente garante o acesso irrestrito de pessoas com deficiência a locais públicos. A promotoria destaca que um decreto de 2004 estabelecia um prazo de 30 meses para adequação dos prédios públicos, prazo este não cumprido. O Ministério Público afirma que continuará ajuizando ações civis públicas sempre que constatar irregularidades.
A falta de acessibilidade nas escolas municipais de Ribeirão Preto expõe a necessidade urgente de adequações para garantir o direito à educação inclusiva. A ação do Ministério Público e as medidas anunciadas pela prefeitura demonstram a complexidade do problema e a importância da busca por soluções efetivas para garantir a inclusão de todos os alunos.
