Conselheira Rose Honório conversou com a CBN Ribeirão
Celebrado anualmente, o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marca a importância do trabalho desses profissionais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em Ribeirão Preto, ações foram realizadas no calçadão para informar a população sobre o papel do conselheiro tutelar.
O Papel do Conselheiro Tutelar
Rose Onório, conselheira tutelar, explicou que a ação no calçadão visa esclarecer o papel do conselheiro tutelar como requisitante de serviços. Eles atuam em casos de violação de direitos, como falta de vagas em creches, problemas de saúde, denúncias de maus-tratos e negligência por parte dos pais. A atuação é pautada no artigo 98 do ECA.
Como Acionar o Conselho Tutelar
Para acionar o Conselho Tutelar, Rose orienta que, em casos de direitos lesados ou violados pela família, Estado ou município, o conselheiro deve ser acionado. Isso pode ser feito em situações de maus-tratos, abuso sexual, negligência ou falta de acesso a serviços necessários. Os canais de contato são o Disque 100, o Disque Denúncia (181) ou diretamente nos conselhos tutelares da região.
Leia também
Atuação em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto conta com 15 conselheiros tutelares, distribuídos em três unidades. A ação no calçadão, que ocorreu até às 15h ao lado do quiosque da Polícia Militar, teve como objetivo divulgar os dados de cada unidade e esclarecer o trabalho do conselheiro tutelar. A iniciativa buscou orientar a população sobre os procedimentos e tirar dúvidas, uma vez que muitos procuram o conselho em busca de soluções imediatas.
O trabalho dos conselheiros tutelares é essencial para garantir o bem-estar e a proteção dos jovens, atuando como um elo entre a criança/adolescente e os serviços que necessitam.
