Ação nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ chega a Ribeirão Preto
Ação nacional “Meu Pai Tem Nome” chega a Ribeirão Preto neste sábado, dia 16, oferecendo atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, exames de DNA e orientação jurídica. Entenda como participar desta iniciativa.
Como Participar da Ação
A campanha da Defensoria Pública, promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, está sendo realizada em todo o Brasil. Em Ribeirão Preto, o evento ocorrerá no dia 16 de atrássto, das 9h às 13h. As inscrições podem ser feitas no site da Defensoria Pública, onde a inscrição para o mutirão está disponível 24 horas, ou ligando para o 0800 773 4340.
Quem Pode Participar
O projeto é destinado a pessoas que não possuem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, sejam crianças, adolescentes ou adultos. No Brasil, um número significativo de crianças não possui o registro paterno. Em 2024, mais de 158 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, segundo dados da Arpen. Em Ribeirão Preto, no ano passado, foram 464 crianças.
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O Processo de Reconhecimento
Mesmo que a pessoa seja mais velha e tenha sido criada sem a presença do pai, ela tem o direito de saber quem é seu pai. A Defensoria Pública pode realizar a coleta de material genético para exames de DNA gratuitos no dia do mutirão, caso o suposto pai concorde. Se houver reconhecimento voluntário da paternidade, um acordo extrajudicial pode ser firmado e encaminhado ao cartório para registro.
O exame de DNA leva cerca de 30 dias para ficar pronto. Se a paternidade for confirmada e o pai concordar em reconhecer voluntariamente, o registro é feito de imediato. Caso contrário, a Defensoria Pública ingressará com uma ação de investigação de paternidade. A recusa em realizar o exame de DNA pode ser considerada pelo juiz como um indício da paternidade.
A iniciativa busca garantir o direito à identidade e à convivência familiar, proporcionando não apenas benefícios patrimoniais, como herança e pensão alimentícia, mas também direitos pessoais e a identidade genética.
A ação oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam o reconhecimento da paternidade, garantindo direitos e promovendo a identidade familiar.
