Supremo Tribunal Federal volta a discutir sobre a validade do uso destas informações no judiciário nesta terça-feira (14)

Após quase três anos de suspensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de uma ação que discute o uso de dados de investigações aeronáuticas em processos judiciais. A decisão impactará diretamente o acesso a provas em ações relacionadas a acidentes aéreos, com implicações para familiares de vítimas e busca por justiça.

Acesso a provas em acidentes aéreos

Até 2014, informações apuradas pela aeronáutica em investigações de acidentes aéreos eram utilizadas tanto em ações judiciais quanto em investigações criminais. No entanto, uma mudança nas regras determinou que esses dados só poderiam ser usados para relatórios e recomendações preventivas, impedindo o acesso do judiciário e das famílias das vítimas a provas cruciais.

Divergência de teses no STF

O julgamento no STF enfrenta duas teses divergentes. De um lado, investigadores aeronáuticos argumentam que o uso desses dados na justiça pode inibir a colaboração em investigações, dificultando a apuração de causas e a prevenção de futuros acidentes. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República defende o acesso aos dados como fundamental para que vítimas e familiares possam buscar seus direitos na justiça. O relator, Ministro Nunes Marques, já votou a favor das regras atuais, mas a decisão final dependerá dos votos dos demais ministros.

Retomada do julgamento após tragédia

A retomada do julgamento ocorre poucos dias após a tragédia em Vinhedo, reforçando a urgência da discussão sobre acesso à justiça e responsabilização em casos de acidentes aéreos. A decisão do STF terá grande impacto na forma como esses casos serão tratados no futuro, definindo o equilíbrio entre a prevenção de acidentes e o direito das vítimas à justiça.