Associação alega que novo Centro Popular de Compras está pronto, mas camelôs seguem nas ruas, causando prejuízo aos comerciantes
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Sirpin) formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado, alegando o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava regulamentar a atuação de vendedores ambulantes no centro da cidade. O TAC, firmado em 2013, previa a reforma de um prédio na Rua General Osório para abrigar um centro popular de compras, destinado aos ambulantes cadastrados pela Prefeitura.
O Que Diz a Sirpin
Valério Vellone, vice-presidente da Sirpin, afirma que as normas estabelecidas no TAC não foram devidamente cumpridas. Segundo ele, a associação realizou os investimentos que lhe cabiam, e a obra foi concluída, embora com atraso devido a problemas orçamentários da Prefeitura. No entanto, o acompanhamento necessário não foi realizado, resultando no retorno dos ambulantes às calçadas do centro, gerando concorrência desleal com os comerciantes estabelecidos.
Impacto no Comércio Local
A Sirpin argumenta que o comércio paralelo prejudica os lojistas regulares, que arcam com obrigações trabalhistas e tributárias. A presença dos ambulantes nas portas dos estabelecimentos causa transtornos e deteriora a atividade comercial nas calçadas. A associação relata ter recebido diversas queixas de seus associados, mas alega que a fiscalização geral não tomou as medidas cabíveis.
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A Situação Atual do Centro Popular de Compras
De acordo com a Sirpin, o prédio na Rua General Osório, que deveria abrigar o centro popular de compras, está sendo utilizado como depósito pelos ambulantes. Valério Vellone ressalta que o local está em perfeitas condições de uso, com instalações sanitárias adequadas, e não há justificativa para que os ambulantes não sejam direcionados para lá pela fiscalização geral.
A Sirpin solicitou ao Ministério Público Estadual a adoção de medidas urgentes para o cumprimento do TAC, visando minimizar os prejuízos causados pelo comércio irregular aos comerciantes da região central.
