Acordo prevê a criação de uma taxa aos empresários que gerarem a nota eletrônica
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça contra a prefeitura da cidade, questionando o novo contrato para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Mudança Acelerada e Sem Diálogo
Segundo Francisco Pinguera, membro do Conselho Consultivo da ACIRP, a mudança de sistema foi abrupta e sem transparência, causando pânico nos empresários, principalmente os pequenos. A entidade alega falta de discussão prévia e esclarecimentos sobre os custos envolvidos na emissão das notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de atrássto.
Impacto Financeiro e Falta de Transparência
Pinguera destaca o impacto negativo nas finanças dos comerciantes, já afetados pela pandemia. Mesmo um custo mínimo representaria um peso significativo para quem tem baixo faturamento. A ACIRP critica a falta de transparência e diálogo por parte da prefeitura, apontando que a entidade é frequentemente convidada para homologar projetos já definidos, sem ter voz nas decisões.
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Ações da ACIRP e Resposta da Prefeitura
A ACIRP busca a suspensão do contrato e mais transparência no processo. A prefeitura informou que não haverá custos para emissão de notas fiscais até novembro. A ACIRP, por sua vez, já busca alternativas, como o desenvolvimento de um sistema próprio para oferecer aos associados caso haja cobranças futuras. A prefeitura justifica o novo contrato com base em economia aos cofres públicos e a possibilidade de direcionar os recursos economizados para saúde e assistência social. Afirma também que o processo licitatório foi regular e que empresas podem optar por sistemas gratuitos. Apesar disso, a ACIRP mantém a ação judicial buscando mais diálogo e clareza.
