Vereador deve aceitar pagar uma multa de R$ 6 mil para que denúncia de crime eleitoral contra ele seja arquivada

Acordo de Vereador Isaac Antunes com Ministério Público Eleitoral

O vereador Isaac Antunes deve fechar um acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) para encerrar uma ação iniciada em 2018, na Operação Temes. A operação investigou um esquema em que a empresa limpava o nome de pessoas em troca de cadastros, prática que a justiça entendeu como compra de votos na eleição de 2016. O acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 6.000 por Antunes e R$ 1.800 para três assessores. O vereador se recusou a comentar o caso, e seu advogado afirmou que só se manifestará após a homologação do acordo, marcada para o dia 20.

Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Câmara aprovou em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue atrásra para sanção do prefeito Arte Nogueira. A LDO, que define as prioridades para o orçamento do próximo ano, é um documento fundamental para o planejamento das finanças municipais.

Mudança na Posse de Vereadores Suplentes

Os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica que altera o prazo para a posse de vereadores suplentes. Atualmente, o suplente assume 15 dias após o afastamento do titular. Com a mudança, essa regra só valerá para afastamentos por motivos de saúde. Em outros casos, a posse será imediata. A emenda foi aprovada em primeira discussão e passará por uma segunda votação em sessão extraordinária.

Em resumo, a semana na política municipal foi marcada por um importante acordo judicial envolvendo o vereador Isaac Antunes e pela aprovação de leis que impactam diretamente o orçamento e o funcionamento da Câmara Municipal.