Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, este tipo de acordo aumentou mais de 1600% em 2018
Um levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) revelou um aumento significativo nos acordos extrajudiciais para garantir direitos trabalhistas, com um crescimento superior a 1.600% no interior do estado em 2018. Em 2016, foram registrados 128 acordos, número que saltou para 6.144 em 2018, após passar por 359 em 2017.
Reforma Trabalhista e Segurança Jurídica
Para Eurípedes Montano de Souza, presidente da Comissão do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Araraquara, a reforma trabalhista é um dos fatores que explicam esse aumento. Antes da reforma, os acordos extrajudiciais eram comuns, mas sem a segurança jurídica de uma sentença judicial. Agora, com a homologação judicial, o acordo garante maior proteção ao trabalhador, impedindo novas ações judiciais sobre os mesmos pontos.
Benefícios e Garantias
A homologação judicial garante celeridade ao processo, com o juiz analisando o acordo em até 15 dias. Para Cristiane Oliveira Rodrigues, auxiliar de recursos humanos que utilizou o acordo após uma lesão que a afastou do trabalho por oito meses, a homologação assegurou seus direitos. O processo foi mais rápido e garantiu o recebimento de todos os valores a que ela tinha direito. Apesar da flexibilidade para empregadores, o advogado Yuri Tramontano ressalta a importância de garantir os direitos do trabalhador, com o juiz atuando como fiscalizador do acordo para evitar abusos.
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Acesso à Justiça
O aumento dos acordos extrajudiciais demonstra uma busca por soluções mais rápidas e eficientes em conflitos trabalhistas. A justiça do trabalho em Ribeirão Preto (telefone: 3625-3016) está disponível para auxiliar quem tiver dúvidas sobre o processo de acordo extrajudicial. A homologação judicial garante a segurança jurídica tanto para o empregado quanto para o empregador, contribuindo para a resolução mais célere de conflitos trabalhistas.
