Desconto na conta da luz é fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único
A partir de 1º de janeiro de 2022, a tarifa social de energia elétrica terá adesão simplificada, prometendo reduzir o valor da conta de luz para milhões de brasileiros. Até então, o processo de cadastro era manual, o que deixava muitos beneficiários sem acesso ao desconto.
Cadastro Automático: Mais Acesso à Tarifa Social
A principal mudança é a automatização do cadastro. O governo federal cruzará dados do Cadastro Único com informações das empresas de energia. Assim, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e se encaixam nos critérios da tarifa social serão incluídas automaticamente, sem a necessidade de solicitação individual. Estima-se que 10 milhões de novas famílias sejam beneficiadas, somando-se aos 12 milhões já contemplados.
Quem Tem Direito ao Desconto?
Para ter direito à tarifa social, é preciso atender a alguns critérios. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC estão incluídos. Também se beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos que possuam um membro em tratamento domiciliar com aparelhos elétricos. É fundamental que o CPF do titular da conta de luz seja o mesmo cadastrado no governo para que o desconto seja aplicado. O desconto na conta de luz pode variar de 10% a 65%.
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Simplificando o Acesso à Energia
A nova sistemática de adesão simplificada à tarifa social representa um avanço significativo no acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. A automação do processo elimina burocracias e garante que um maior número de pessoas receba o desconto ao qual têm direito, contribuindo para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
