Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Mariana Nicoletti

Em tempos de instabilidade econômica, o endividamento familiar pode se tornar uma realidade desafiadora. Priorizar o pagamento de contas é crucial, mas o que acontece quando uma dívida persiste por anos a fio? Será que ela simplesmente desaparece?

O que significa a prescrição de uma dívida?

É importante esclarecer que uma dívida não “caduca” no sentido literal. O que ocorre é a prescrição, ou seja, a perda do prazo legal para que o credor entre com uma ação judicial de cobrança. Muitas pessoas confundem esse conceito, acreditando que após cinco anos a dívida deixa de existir. Essa confusão surge de uma determinação do Código de Defesa do Consumidor, que impede que órgãos de proteção ao crédito mantenham restrições cadastrais por mais de cinco anos. Após esse período, o nome do devedor é retirado dos cadastros negativos, mas a dívida em si continua existindo.

Prescrição vs. Decadência: Qual a diferença?

A prescrição se refere à perda do prazo legal para entrar com uma ação de cobrança. A lei estabelece prazos específicos para cada tipo de dívida. Por exemplo, boletos bancários e dívidas de cartão de crédito geralmente prescrevem em cinco anos. Já promissórias e aluguéis podem ter um prazo de três anos, enquanto cheques podem ter um prazo ainda menor para ações de execução. A decadência, por outro lado, representa a perda do próprio direito de reclamar sobre algo.

O que acontece após a prescrição?

Mesmo após o prazo de prescrição, a dívida não desaparece. O credor perde o direito de acionar a justiça para cobrá-la, mas ainda pode tentar receber o valor de outras formas, como por meio de negociações extrajudiciais. Da mesma forma, o devedor pode, mesmo após a prescrição, desejar quitar a dívida. A prescrição afeta apenas a via judicial, não a existência da dívida em si.

Dívidas e Herança: O que acontece com as dívidas após o falecimento?

Quando uma pessoa endividada falece, suas dívidas não são automaticamente transferidas para seus familiares. O que ocorre é que os bens deixados pelo falecido, o espólio, são utilizados para quitar as dívidas pendentes. Somente após o pagamento das dívidas é que os bens restantes são distribuídos aos herdeiros.

Renegociação e Mediação: Alternativas para evitar o endividamento extremo

Em um cenário de crise, renegociar contratos e buscar alternativas para evitar o endividamento excessivo são medidas inteligentes. É possível renegociar dívidas diretamente com bancos, consolidar dívidas em um novo contrato com juros mais favoráveis ou buscar a mediação. A mediação envolve a participação de um terceiro neutro que auxilia as partes a chegarem a um acordo amigável, sendo uma forma rápida e eficaz de resolver conflitos.

Em resumo, a gestão financeira consciente e a busca por alternativas de negociação são fundamentais para lidar com o endividamento e evitar maiores complicações.