Sobre o assunto o ‘CBN Via Legal’ recebe a especialista Ádala Gaspar Buzzi
Neste mês do orgulho LGBTQIAP+, a discussão sobre os direitos e a inclusão de milhares de pessoas que lutam contra o preconceito se intensifica. Para abordar a importância de políticas públicas, diversidade e investimentos em educação, conversamos com a advogada Adela Gaspar Buze.
Desafios para a Inclusão LGBTQIAP+ no Brasil
Adela destaca a necessidade de se falar sobre os direitos LGBTQIAP+ não apenas em junho, mas todos os dias. Ela aponta a carência de políticas públicas e legislação assertiva no Brasil, apesar das garantias constitucionais. O país ainda enfrenta desafios significativos na luta contra a marginalização, intolerância, discriminação e homofobia, sendo considerado, segundo dados de 2019, um dos que mais mata homossexuais e transexuais no mundo.
Avanços Legais e a Necessidade de Mudanças
Embora a Constituição garanta tratamento igualitário, a sua efetiva aplicação ainda é um desafio. A advogada menciona avanços jurisprudenciais, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e a possibilidade de alteração de prenome e gênero para pessoas transexuais por meio de processo administrativo. No entanto, ela ressalta a lentidão do Congresso Nacional e a influência de correntes conservadoras na criação de leis mais inclusivas. A falta de uma lei específica que regule o casamento homoafetivo e a necessidade de mais ações para garantir a igualdade de oportunidades são pontos cruciais.
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Políticas Públicas e o Combate ao Preconceito
Adela enfatiza a importância das políticas de inclusão para garantir que pessoas LGBTQIAP+ tenham as mesmas oportunidades que os heterossexuais. O preconceito e a intolerância levam à marginalização e à perpetuação de estigmas, muitas vezes associando a comunidade LGBTQIAP+ à prostituição, o que não condiz com a realidade. A advogada cita exemplos de sucesso, como o da cartunista Laerte, para mostrar que a inclusão é possível e necessária. Relatórios de ONGs brasileiras apontam a falta de transparência do Estado, a ausência de políticas públicas e os desafios jurídicos como barreiras ao combate à homofobia.
Em suma, a luta pela igualdade e inclusão LGBTQIAP+ no Brasil requer ações contínuas em diversas frentes, desde a implementação de políticas públicas efetivas até a conscientização da sociedade para o combate ao preconceito e à discriminação.
