Decisão do STJ determina que Ângelo Invernizzi pode cumprir pena em casa devido à estágio avançado de câncer de sua esposa
O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernize, investigado na Operação Sevandígia, recebeu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir prisão domiciliar. Detido desde 19 de maio em Tremembé, ele é acusado de receber propina para direcionar recursos da educação a contratos da Coderpe com a Atmosfera.
Prisão Domiciliar por Motivos Humanitários
A decisão judicial levou em consideração o estado de saúde da esposa de Invernize, que se encontra em estágio terminal de câncer. Para o advogado Roberto Reck, especialista em direito criminal, a medida, apesar de polêmica, é justificável por razões humanitárias. A lei não a proíbe, e o tribunal agiu corretamente ao avaliar a excepcionalidade do caso.
Precedentes e a Justiça
Outros investigados na Operação Sevandígia tentaram a liberdade por motivos de saúde, sem sucesso. Os pedidos da ex-prefeita Darci Vera e do ex-vereador Walter Gomes foram negados pela Justiça. Reck esclarece que o caso de Invernize não cria precedentes para futuras liberações, ressaltando que a Justiça analisa cada situação individualmente. A concessão da prisão domiciliar é um direito da defesa, e a Justiça examina a peculiaridade de cada caso, sem criar obrigação de liberar outros acusados com motivos semelhantes.
Leia também
O Futuro do Processo
Invernize e outros 20 réus no processo, que envolve crimes como corrupção, organização criminosa e fraude em licitações, ainda não apresentaram sua defesa. Mesmo com uma eventual condenação em primeira instância, a prisão domiciliar pode ser mantida em virtude da situação excepcional. Os depoimentos à Justiça estão marcados entre 4 de outubro e 22 de novembro.
