Daniel Rondi esclarece quais pessoas podem ser punidas e que tipo de pena o autor pode receber; confira a entrevista
A agressão ocorrida durante o rodeio de Ribeirão Preto no último final de semana gerou grande repercussão e levanta importantes questões jurídicas. Conversamos com o advogado criminalista Daniel Hond para entender melhor o caso.
Possíveis Agravantes da Agressão
Segundo Dr. Hond, a violência em si já é inaceitável. No entanto, a lei penal considera diferentes intencionalidades, tanto do agressor quanto em relação à condição da vítima, para classificar o crime. Se a investigação policial apontar para uma tentativa de homicídio, o crime pode ser agravado por dois motivos principais: o motivo torpe (imoral e socialmente reprovável) e o recurso que dificultou a defesa da vítima, considerando a forma contínua e violenta da agressão, mesmo com a vítima caída no chão. Por outro lado, se a investigação concluir por lesão corporal grave, a pena será menor, variando de 1 a 5 anos de reclusão.
Responsabilidade dos Presentes e da Organização do Evento
A pessoa que filmou a agressão também pode ser responsabilizada, pois qualquer participação, mesmo que apenas filmando, configura concorrência para o crime. Quanto à responsabilidade do evento, Dr. Hond destaca que, embora a organização tenha se solidarizado com a vítima, existe uma responsabilidade objetiva na esfera civil por não garantir a segurança dos participantes. A falta de socorro imediato à vítima, que ficou caída por um tempo até ser encontrada, também agrava a situação. A organização do evento deve rever seus protocolos de segurança para evitar que situações semelhantes aconteçam novamente.
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Considerações Finais
O caso, inicialmente investigado como lesão corporal grave, pode ser reclassificado para tentativa de homicídio. As autoridades estão apurando os fatos e coletando depoimentos. A agressão covarde e a falta de socorro imediato demonstram a necessidade de uma resposta mais severa da justiça e de uma revisão das medidas de segurança em eventos dessa magnitude.
