Marco Aurélio Damião conversou com a CBN Ribeirão
As medidas anunciadas pela prefeita de Ribeirão Preto visam regularizar a situação financeira do município, que enfrenta um grande desequilíbrio orçamentário. A decisão surge após parecer desfavorável do Tribunal de Contas (TC) à aprovação das contas de 2010, motivado principalmente pelo déficit orçamentário.
Priorização do Déficit Orçamentário
A priorização do déficit orçamentário é crucial para evitar o comprometimento das finanças e políticas públicas do município. Os cortes propostos, que incluem uma redução de 20% nas despesas das secretarias e autarquias, podem gerar entraves jurídicos com servidores, considerando pendências relacionadas ao plano de carreira negociado com o sindicato.
Impacto das Medidas e Possíveis Entraves Jurídicos
A medida de maior impacto é a determinação para que as secretarias e autarquias reduzam suas despesas em cerca de 20%. Uma questão sensível é o excesso de faltas e licenças médicas sem comprovação, que ocorre no serviço público em geral. Funcionários dedicados podem ser prejudicados por essa situação. Além disso, os cortes podem gerar um embate jurídico, devido ao estatuto dos servidores municipais e ao plano de cargos e salários, que garantem benefícios aos funcionários de carreira.
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Enxugamento da Administração e Dívida Ativa
As medidas estão alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas podem indicar um inchaço de pessoal na administração. O Tribunal de Contas já havia apontado a subcontratação de servidores pela Coderp. A gestão municipal enfrenta o desafio de reduzir o número de cargos comissionados e funções gratificadas. A crise financeira pode ser reflexo da crise política e da falta de planejamento adequado. A dívida do município cresce a cada ano, e a administração tem sido ineficiente na recuperação da dívida ativa, cobrando apenas 5% em 2010. É fundamental que o município cobre seus tributos de grandes e médias empresas com boa saúde financeira.
Agradecemos ao advogado Marco Aurélio Damião pelos esclarecimentos prestados à rádio CBN.
