Ricardo Penteado conversou com a CBN Ribeirão

Uma decisão judicial recente reacendeu o debate em Ribeirão Preto sobre a conduta de servidores públicos e o eventual uso da máquina pública durante o último pleito municipal. O processo, que apura a possível utilização indevida de funcionários em atividades de campanha, ganhou novo impulso após a identificação de registros de férias lançados de forma retroativa, situação que suscitou suspeitas de fraude administrativa.

Decisão judicial e novas evidências

Documentos juntados aos autos indicam que as férias de alguns servidores foram registradas com datas posteriores ao período em que eles teriam participado de atos de campanha. Diante dessas inconsistências, o tribunal responsável determinou uma análise detalhada da documentação apresentada. A medida contrariou a relatoria inicial, que havia sinalizado intenção de absolver a prefeita sob investigação, o que ampliou a necessidade de verificação técnica das provas.

Atuação do Ministério Público e participação do deputado assistente

O Ministério Público acompanha o caso de forma ativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas eleitorais e a regularidade do processo eleitoral municipal. Nos autos, um deputado assistente acompanha a tramitação desde a primeira instância e pode manifestar-se sobre provas e diligências, função que tem contribuído para a fiscalização pública do processo.

Repercussões políticas e próximos passos

O deputado Duarte Nogueira, candidato derrotado no segundo turno e parte interessada no processo, afirmou aguardar uma decisão definitiva, com atenção especial à confirmação da sentença de primeira instância que prevê a cassação da prefeita. Segundo suas declarações públicas, ele defende o reexame técnico das provas e não pretende recorrer da decisão atual, aguardando as diligências ordenadas pelo juiz de primeira instância.

Em linhas gerais, a ação questiona se houve uso irregular da estrutura pública para beneficiar candidaturas, hipótese vedada pela legislação eleitoral brasileira. Até o momento, não foram divulgados prazos formais para novas decisões ou para as próximas etapas de instrução, e as autoridades responsáveis mantêm a investigação em curso.

O caso permanece sob apuração, com possíveis desdobramentos jurídicos e políticos que poderão influenciar a administração municipal e a definição sobre a validade do resultado eleitoral.