Projeto do Executivo que tramita pela Câmara, deve dobrar o imposto nos próximos três anos
Advogado ingressa com ação popular contra reajuste do IPTU em Ribeirão Preto
Reajuste polêmico
Alexandre Ferreira Souza, ex-candidato a prefeito de Ribeirão Preto, entrou com uma ação popular contra o reajuste do IPTU na cidade. A ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, contesta o projeto de lei de revisão da planta genérica de valores, encaminhado à Câmara Municipal. O projeto prevê um aumento de 50% em 2018, e 25% nos dois anos seguintes, totalizando um aumento de 100% em três anos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto já se manifestou contra o reajuste.
Inconstitucionalidade e falta de razoabilidade
No documento, o advogado argumenta que as modificações são inconstitucionais e violam princípios tributários, caracterizando-se como aumento injusto e arbitrário. Ele afirma que o aumento proposto pela prefeitura fere o princípio da razoabilidade, excedendo em muito o índice de inflação do período (entre 3% e 6%). Souza requereu liminar para suspender a votação do projeto, prevista para as próximas semanas, alegando que o impacto negativo no orçamento familiar será significativo, afetando também o mercado imobiliário e o IPTU.
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Prejuízos à população e falta de transparência
Além do aumento do IPTU, o advogado destaca o impacto do aumento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos). Ele critica a falta de transparência e ampla discussão sobre o reajuste, argumentando que a sociedade civil precisa participar da discussão para avaliar se as melhorias previstas para a cidade justificam um aumento tão expressivo. O advogado ressalta as dificuldades da população, especialmente a mais carente, diante do aumento de impostos e taxas em um cenário de desemprego. Esta não é a primeira ação popular do tipo movida pelo advogado Alexandre Souza neste ano. Ele já ingressou com ações contra contratação de funcionário na Câmara Municipal sem concurso público e contra o aumento da tarifa da Zona Azul.
O secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, deverá prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a proposta, que deve ser votada antes do recesso de final de ano.
