Público infanto-juvenil não pode ter acesso a vídeos de conteúdos indelicados; ouça o ‘Mundo Digital’ com Eduardo Soares

O aplicativo TikTok, sucesso entre os jovens brasileiros, enfrenta uma ação judicial que pode mudar o uso das redes sociais no país. Um advogado, pai de dois filhos, entrou com uma ação na Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, acusando a plataforma de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Acesso Ilegal de Menores

A ação judicial destaca que 45% das crianças brasileiras com até 12 anos e com acesso a celulares utilizam o aplicativo, apesar de crianças menores de 13 anos não poderem acessá-lo. O advogado argumenta que o TikTok não impede eficazmente o acesso de menores a conteúdos sensíveis, como vídeos com conteúdo sexual, drogas e violência.

Falhas no Sistema de Segurança

A acusação aponta falhas no sistema de verificação de idade do TikTok. A plataforma não exige a verificação de identidade por meio de documentos, permitindo que usuários menores de idade se cadastrem com idades falsas. Além disso, a restrição de recursos para usuários entre 13 e 16 anos pode ser facilmente burlada acessando o conteúdo via navegador, sem a necessidade de login. A utilização de termos alternativos para buscas, como “s3x0” no lugar de “sexo”, também demonstra a fragilidade do sistema de segurança da plataforma.

Recomendações e Conclusões

A ação judicial levanta preocupações importantes sobre a segurança das crianças no ambiente digital. Pais e responsáveis devem ficar atentos ao uso que seus filhos fazem das redes sociais, monitorando o acesso a conteúdos e garantindo a presença de um adulto para orientação e supervisão. A utilização consciente e responsável das redes sociais, aliada a mecanismos de segurança mais eficazes por parte das plataformas, são cruciais para proteger as crianças e adolescentes dos riscos presentes no mundo digital.