Segundo Kaleo Dornaika, advogados devem estar atentos a pedidos de impugnação durante período de registro de candidaturas
As convenções partidárias se encerraram e os candidatos a prefeito e vereador já estão em campanha. Mas o processo eleitoral ainda tem etapas importantes pela frente, como o registro da candidatura. Conversamos com o advogado Caléu Dornayca para entender os critérios e os possíveis problemas que os candidatos podem enfrentar.
Registro de Candidatura: Critérios e Prazos
O registro da candidatura é o ato formal que transforma um pré-candidato em candidato. O primeiro critério é a escolha efetiva do candidato na convenção partidária. Para aqueles que se sentiram prejudicados em convenções marcadas por práticas de controle interno dos partidos, a justiça eleitoral pode intervir. Outro critério é a apresentação do demonstrativo de regularidade das contas partidárias, comprovando a lisura do processo. O requerimento de registro de candidatura deve ser feito até as 19h do dia 26.
Lei da Ficha Limpa e Inelegibilidades
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90) visa evitar que candidatos com características prejudiciais à democracia concorram às eleições e estabelece sanções para aqueles que cometem práticas abusivas. A ineligibilidade, uma das sanções previstas, impede o candidato de disputar eleições por oito anos. No momento do registro, impugnações podem ser feitas caso o candidato esteja inelegível. As principais causas de inelegibilidade incluem condenações por captação ilícita de votos, abuso de poder econômico ou político, crimes em segunda instância, rejeição de contas enquanto em cargo eletivo e improbidade administrativa.
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Impugnações e o Papel da Justiça Eleitoral
O período de registro de candidaturas é marcado por uma intensa troca de impugnações entre os candidatos, com cada um buscando investigar o passado dos seus adversários. Cabe à justiça eleitoral decidir sobre a validade de cada impugnação. O advogado atua tanto na defesa quanto no ataque, buscando garantir eleições justas e democráticas. O processo eleitoral segue seu curso, e a população deve se manter atenta e fiscalizar as campanhas.
