Advogado explica como funciona a ‘candidatura coletiva’

Apesar do registro ser individual, as decisões são tomadas por um colegiado; fique por dentro

Mandatos coletivos: uma alternativa política em debate

O que são mandatos coletivos?

Movimentos que buscam renovar a política têm explorado a descrença na classe política tradicional, propondo modelos de candidatura coletiva. Geralmente formados por grupos com poucos recursos ou fora de legendas partidárias, esses movimentos unem pessoas em torno de um único nome para concorrer a um cargo eletivo. No entanto, é importante destacar que esse tipo de mandato não possui previsão legal, sendo exercido informalmente por meio de acordos entre o candidato eleito e o grupo que o apoia.

Desafios e controvérsias

A ideia por trás dos mandatos coletivos é democratizar o exercício do mandato por meio da participação de um grupo, e não apenas do candidato eleito. Entretanto, isso gera dúvidas e controvérsias. O eleitor precisa entender que o candidato eleito poderá ceder em suas decisões em função da vontade do grupo. Além disso, a possibilidade de um candidato “laranja” disputar a eleição para beneficiar outros integrantes inelegíveis é uma preocupação.

Experiências e implicações legais

Embora existam relatos de experiências com mandatos coletivos em cidades pequenas, como em Goiás, a prática é pouco comum e não regulamentada. As regras eleitorais se aplicam normalmente, independentemente do caráter coletivo do mandato. A principal questão é a falta de transparência e a possibilidade de mascarar inelegibilidades. A decisão coletiva, diante das leis eleitorais, gera controvérsias, pois o eleitor confere o mandato a uma pessoa, mas as decisões são tomadas por um grupo. A falta de clareza sobre a composição desse grupo e a ausência de previsão legal para esse tipo de mandato são pontos cruciais a serem considerados.

Em resumo, a proposta de mandato coletivo apresenta desafios e implicações legais relevantes. A transparência e a participação efetiva do eleitor são fundamentais para que essa alternativa política seja viável e justa.