Queixas de condutores e da população sobre problemas na malha viária da cidade são constantes
A situação das ruas esburacadas em Ribeirão Preto e outros municípios brasileiros é preocupante, agravada pelas chuvas recentes. Os prejuízos incluem danos materiais e ferimentos em vítimas de acidentes. Para esclarecer os direitos dos cidadãos, entrevistamos o advogado especialista em trânsito Ademar Gomes Padrão Neto.
Responsabilidade do Poder Público
Segundo Ademar, a existência de buracos nas ruas demonstra a omissão do poder público em cumprir sua obrigação legal de garantir a segurança do trânsito (Lei 953/97). A responsabilidade é objetiva, cabendo ao poder público zelar pela manutenção das vias públicas, sinalização e asfalto, além de fiscalizar adequadamente.
Como solicitar indenização
Em caso de acidentes causados por buracos ou falta de sinalização, a vítima deve registrar ocorrência policial, colher provas (fotos, testemunhas) e solicitar indenização ao poder público. Inicialmente, pode-se tentar um requerimento administrativo à prefeitura, juntando provas do dano material e pessoal sofrido. Caso não haja sucesso, recomenda-se procurar um advogado para ingressar com ação cível, podendo utilizar o Juizado Especial de Pequenas Causas.
Ações para solucionar o problema
Ademar destaca a importância de não se limitar apenas a reclamações individuais. Recomenda-se também acionar o Ministério Público Estadual, que pode atuar preventivamente e exigir providências da prefeitura. As denúncias individuais contribuem para que o MP tome medidas mais contundentes. Embora a Câmara Municipal tenha instalado uma CPI para investigar o serviço de tapa-buracos, Ademar considera sua atuação omissa e pouco efetiva. A solução requer uma ação mais ampla e preventiva, evitando que o problema se torne recorrente e onere tanto o município quanto a população.
Em suma, a situação exige a união de esforços entre cidadãos, Ministério Público e Câmara Municipal para garantir a segurança viária e a manutenção adequada das ruas. A ação individual, combinada com a pressão de órgãos públicos, é fundamental para solucionar o problema de forma definitiva e não apenas paliativa.
