Menor aprendiz é considerado empregado e possui todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
Um dos maiores desafios para jovens que buscam o primeiro emprego é a falta de experiência. Para contornar essa situação, programas de estágio e jovem aprendiz se apresentam como ótimas oportunidades. Mas, afinal, quais são as diferenças entre eles?
Estágio x Jovem Aprendiz: Diferenças Essenciais
O estágio é direcionado a estudantes com mais de 16 anos, matriculados em cursos técnicos ou superiores. Já o jovem aprendiz é destinado a alunos do ensino médio ou técnico, com idade entre 14 e 24 anos. Uma diferença crucial é que o jovem aprendiz é considerado empregado, com todos os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como décimo terceiro salário e férias. O estagiário, por sua vez, é regido pela Lei 11.788 e não possui os mesmos direitos trabalhistas.
Direitos e Deveres
A principal diferença reside nos direitos trabalhistas. O jovem aprendiz, enquadrado na CLT, tem direito a todos os benefícios de um empregado, incluindo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Já o estagiário, amparado por lei específica, não tem esses mesmos direitos. Ambas as modalidades, no entanto, oferecem valiosas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
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Proteção e Denúncias
É importante destacar que empresas não podem fraudar a contratação de estagiários ou aprendizes, utilizando-os em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados. Caso isso ocorra, o profissional pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho ou à Procuradoria do Trabalho. A empresa, por sua vez, está sujeita a punições severas por descumprimento da legislação.
Em resumo, tanto o estágio quanto o jovem aprendiz são excelentes oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho. A escolha entre eles dependerá da idade, da formação e das expectativas do candidato. O importante é estar atento aos direitos e deveres de cada modalidade e buscar sempre a orientação adequada para garantir uma experiência profissional segura e produtiva.
