Ex-presidente teve o pedido de prisão negado até que o processo termine; Defesa solicitou pedido de habeas corpus a Dárcy
A defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darci Vera, entrou com um pedido de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela seja libertada da prisão. Darci Vera está detida desde maio do ano passado pela Operação Sevandijia.
Pedido de Habeas Corpus e Comparação com o Caso Lula
Na petição, a advogada Claudia Seixas comparou a situação de Darci Vera com a do ex-presidente Lula. A defesa argumenta que, assim como no caso de Lula, a prisão de Darci Vera se prolonga sem uma sentença condenatória, e que, tendo seus bens bloqueados e já não sendo mais prefeita, a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares. O pedido solicita que o habeas corpus seja incluído imediatamente na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF ou que Darci Vera seja solta até a decisão.
Análise do Advogado Carlos Ernesto Paulino
O advogado Carlos Ernesto Paulino, especialista em direito administrativo, considera o processo lento e a prisão prolongada sem condenação preocupante. Embora reconheça a delicadeza das comparações com o caso Lula, ele destaca o tempo excessivo de prisão preventiva como um ponto crítico. Ele pondera que, apesar de cada caso ser único, a demora no julgamento e a ausência de condenação são fatores relevantes.
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O Caso Darci Vera e as Acusações
Darci Vera é acusada pelo Ministério Público de integrar organização criminosa que fraudou o pagamento de honorários advocatícios a Maria Zuleili Brande, no valor de R$ 70 milhões. O processo na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto tem prazo de 30 dias para as alegações finais da defesa e do Ministério Público. A defesa aguarda uma decisão do STF sobre o pedido de habeas corpus.
