Processo terá relatoria da Ministra Carmen Lúcia; ainda não há prazo para que o pedido seja avaliado pela Corte
Rancheros de Jardinópolis buscam liminar contra desocupação
Advogados de rancheros às margens do Rio Pardo, em Jardinópolis, ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a desocupação e demolição de seus imóveis. A desapropriação começou no início da semana e o processo, distribuído na terça-feira, encontra-se sob relatoria da ministra Carmen Lúcia. A decisão sobre o pedido de liminar ainda não foi proferida.
Pedido de Suspensão e Argumentos da Promotoria
A defesa dos rancheros solicita a suspensão das demolições até a conclusão do processo de reurbanização, que regularizaria a situação dos imóveis. Contudo, a promotoria estadual, autora do pedido de desapropriação, argumenta que a área é imprópria para infraestrutura, alegando riscos de desastres naturais para os moradores. A subseção de Ribeirão Preto da OAB também encaminhou ofício à justiça de Jardinópolis solicitando a paralisação das demolições, após relatos de demolições já realizadas.
Posição do Ministério Público e Situação de Vulnerabilidade
Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que a maioria dos ranchos é destinada a lazer esporádico e que as construções estão em áreas de preservação permanente. O MPSP esclarece, no entanto, que não haverá desocupações ou demolições caso sejam encontradas pessoas em situação de vulnerabilidade social nos imóveis, garantindo que providências serão tomadas pelo poder público antes de qualquer ação nesse sentido.
Leia também
A situação permanece em aberto, aguardando a decisão do STF sobre o pedido de liminar. O desenrolar do processo judicial definirá o futuro dos rancheros e de suas propriedades.
