Com ameaças de expulsão, policiais militares estariam impedindo advogados criminalistas trabalharem

Advogados de Ribeirão Preto, acompanhados pela Associação dos Advogados, formalizaram um pedido de desagravo junto à comissão de Direito e Prerrogativas da OAB, após registrarem um boletim de ocorrência por abuso de autoridade. A alegação é que policiais militares estariam impedindo o trabalho de defesa e orientação de presos acusados.

O Pedido de Desagravo em Análise

De acordo com o advogado Diego Alvin, coordenador da comissão, o pedido está sob análise. Um relatório será emitido com a conclusão e encaminhado ao Conselho de Prerrogativas da OAB para decisão sobre a aceitação. O processo, protocolado na subseção de Ribeirão Preto, será primeiramente avaliado em São Paulo pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado.

A análise em São Paulo definirá se o pedido será concedido liminarmente. Em caso afirmativo, os autos retornam a Ribeirão Preto, onde a subseção organizará um evento público sobre o caso. Se a liminar for negada, o processo volta à subseção para análise de provas e avaliação da viabilidade do pedido.

A Importância do Acompanhamento Jurídico

O advogado Alvin enfatiza a importância de garantir que profissionais da defesa criminal possam acompanhar presos e acusados. Essa prerrogativa, além de prevista em lei, assegura o direito à igualdade. A dificuldade em contatar clientes demonstra uma forma de mostrar à polícia e à sociedade que o advogado tem o direito legal de se comunicar com seus clientes antes do interrogatório, independentemente de quem os custodia.

Restabelecendo a Honra Profissional

Segundo o advogado Hugo Amorim, o objetivo do pedido é obter uma retratação pelas ações da Polícia Militar e restabelecer a honra dos profissionais que tiveram suas prerrogativas afetadas. A OAB realiza uma sessão para esclarecer o ocorrido e demonstrar a forma correta de atuação, informando a sociedade sobre os direitos dos advogados.

Amorim ressalta que não é possível mensurar o impacto das ações dos advogados junto à associação. Embora tenham cobrado um posicionamento da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, não houve retorno até o momento do fechamento desta reportagem.

O caso levanta questões importantes sobre o respeito às prerrogativas da advocacia e o direito à defesa.