Objetivo do órgão é checar o cumprimento das novas regras da aviação, como a cobrança de mala despachada
Passageiros que utilizam os aeroportos brasileiros precisam ficar atentos aos seus direitos. Em fiscalização realizada nesta sexta-feira, o Procon de Ribeirão Preto verificou o cumprimento das novas regras de despacho de bagagem, implementadas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fiscalização em Aeroportos Paulistas
A operação Pegas, realizada pelo Procon, percorreu diversos aeroportos do estado de São Paulo, incluindo Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru. O objetivo foi averiguar se as informações sobre as novas regras de despacho de bagagem estão claras para os passageiros, desde a compra da passagem até o embarque.
Abusos nas Cobranças de Bagagem
De acordo com o Procon, há diversos abusos relacionados às cobranças pelas malas despachadas. Entre eles, a falta de informação correta sobre os valores cobrados e a ausência de redução no preço da passagem para quem não despacha bagagem. O órgão também monitorou as filas de atendimento preferencial, garantindo que idosos, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de necessidades especiais não sejam prejudicados.
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Direitos do Consumidor e Denúncias
O diretor do Procon de Ribeirão Preto, Ferez Junqueira Nágin, ressalta a importância de as informações sobre as novas regras estarem claras e ostensivas para o consumidor no momento da compra da passagem. Ele pede que os passageiros denunciem qualquer abuso por parte das companhias aéreas. O Procon atuará com mais precisão para coibir práticas abusivas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Um balanço parcial da operação será divulgado ao final da tarde.
