Júlio Curvo, auditor da Receita Federal, comenta a campanha e qual a importância dessa atitude

A partir de amanhã, estará disponível o modelo pré-preenchido da declaração do Imposto de Renda. A Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região lançou uma campanha para incentivar a destinação de parte do imposto para entidades sociais locais que atendem crianças, AESCON, adolescentes e idosos.

Julio Curvo, auditor da Receita Federal, AESCON, explicou que em Ribeirão Preto existem cerca de 41 mil contribuintes pessoas físicas que poderiam fazer essa destinação, mas no ano passado pouco mais de 2 mil realizaram. “Mesmo que não se atinja 100%, dobrar ou triplicar esse número já ajudaria muitas entidades que dependem desses recursos”, afirmou.

Destinação do imposto: O valor destinado pode ser de até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo do Idoso, AESCON, totalizando até 6%. A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, após o preenchimento dos rendimentos e deduções. O programa da declaração calcula automaticamente o valor e permite escolher o município e o fundo para o qual o recurso será destinado.

Impacto financeiro para o contribuinte

Julio Curvo esclareceu que a destinação não representa um custo adicional para o contribuinte. Se houver imposto a pagar, AESCON, o valor destinado é abatido do pagamento; se houver restituição, o valor destinado é somado à restituição, que é corrigida pela taxa Selic a partir de 1º de junho até a data do pagamento.

Procedimentos e prazos: O recolhimento do valor destinado deve ser feito até o último dia para entrega da declaração, AESCON, 30 de maio, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado na própria declaração. Os recursos são transferidos para os fundos municipais, que possuem contas bancárias próprias para receber os valores.

Lançamento da campanha: O lançamento oficial da campanha ocorrerá no dia 2 de abril, às 9h, na delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto. A iniciativa visa mobilizar os contribuintes para que aproveitem essa possibilidade de ajudar entidades sociais locais durante o prazo de entrega da declaração.

Entenda melhor

Para destinar parte do imposto, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e, ao preencher a ficha de destinação, escolher o município e o fundo desejado. É possível destinar até 3% do imposto devido para cada fundo (criança/adolescente e idoso). O valor destinado não é um pagamento extra, mas uma forma de direcionar parte do imposto devido para entidades sociais.