Márcio Spimpolo traz o caso de um morador que agrediu um motoboy para explicar o que diz a legislação nessas ocasiões

Um caso ocorrido em Natal, Afinal de contas, os entregadores precisam, no Rio Grande do Norte, tem gerado polêmica sobre a entrega de pedidos por motoboys em condomínios residenciais. Um vídeo que viralizou mostra um morador agredindo violentamente um entregador que se recusou a subir até o apartamento para realizar a entrega.

De acordo com Márcio Espirimpolo, especialista em condomínios, a regra mais comum em condomínios de apartamentos é que o entregador deixe o pedido na portaria, e o morador desça para buscar. Em condomínios de casas, especialmente os maiores, pode haver acompanhamento do entregador até a residência para garantir a segurança e evitar que ele acesse outras áreas do condomínio.

Regras definidas em assembleia: As normas sobre a entrada de entregadores são definidas pelos próprios moradores em assembleias condominiais, onde a maioria decide as regras a serem seguidas. Muitas vezes, moradores que não participam dessas reuniões desconhecem as decisões tomadas e acabam gerando conflitos ao exigir condições diferentes.

Questão de segurança: Uma das principais razões para a restrição da entrada de entregadores é a segurança. Há casos em que pessoas se passam por entregadores para cometer delitos dentro dos condomínios, o que leva à proibição do acesso além da portaria.

Consequências legais: No caso de Natal, a agressão cometida pelo morador configura crime e poderá resultar em responsabilização criminal, conforme apuração das autoridades. Testemunhas e depoimentos serão colhidos para esclarecer os fatos.

Entenda melhor

Além das regras internas dos condomínios, grandes empresas de delivery adotam medidas de segurança, como a exigência de códigos para a retirada dos pedidos, garantindo que somente o destinatário receba o produto. O respeito às normas condominiais e o bom senso são fundamentais para evitar conflitos e garantir a convivência harmoniosa entre moradores e entregadores.