Agência reguladora será analisada pela Câmara Municipal nesta segunda

Projeto é polêmico pelo alto custo envolvido, já que a criação da pasta geraria gastos de quase R$ 1 milhão por ano

Ribeirão Preto pode ganhar uma agência reguladora para fiscalizar contratos entre o município e a iniciativa privada. A proposta, discutida desde outubro de 2022, surgiu com a lei da política municipal de saneamento básico, que estipulava um prazo de um ano para sua instalação.

Discussão e Preocupações

O vereador Marcos Papa convocou uma audiência pública para discutir o projeto de lei e as atribuições da agência. Ele apontou divergências entre o projeto original e a lei federal, que exige uma agência reguladora focada exclusivamente na fiscalização e regulação da concessão de saneamento básico. O vereador alertou que o projeto inicial incluía competências além dessa atribuição, como planejamento e contratação, funções já desempenhadas pela Codep. Papa demonstrou preocupação com a repetição de erros passados, citando os prejuízos causados por contratações genéricas na Codep e na Timocera.

Custos e Estrutura da Agência

A prefeitura estima um custo anual de R$ 900 mil para a nova agência, com recursos provenientes de uma taxa de regulação e fiscalização de até 2% sobre a receita líquida. A estrutura prevê cargos com salários a partir de R$ 11.500, podendo chegar a R$ 17.000 com benefícios. As vagas incluem: ouvidor, assistente jurídico, técnico operacional, diretor administrativo e presidente. A escolha dos profissionais caberá ao prefeito, que deverá priorizar critérios técnicos, segundo o vereador.

Próximos Passos

A audiência pública para discutir a criação da agência ocorreu na Câmara Municipal. O objetivo é garantir que a lei atenda às necessidades do município e respeite a legislação federal, evitando os problemas do passado. A participação de especialistas, representantes da sociedade civil e do governo é fundamental para a construção de uma agência eficiente e transparente.