Ao todo, 120 funcionários públicos foram afetados pela decisão de Duarte Nogueira; Jurídico da Prefeitura analisará o caso
Agentes de fiscalização da prefeitura de Ribeirão Preto realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (não especificada) em frente ao Palácio Rio Branco. A manifestação foi motivada pela suspensão de um benefício que alterava o cargo e os salários dos agentes, transformando-os em agentes técnicos de fiscalização.
Reajuste Salarial e Suspensão
O reajuste salarial, ocorrido em abril, só foi pago em dezembro, beneficiando cerca de 120 servidores. No entanto, o prefeito Duarte Nogueira suspendeu o benefício após a Operação Sevandija revelar que diversos contratos, incluindo este, não passaram pelo setor jurídico da prefeitura.
Divergências e Negociações
O secretário de Governo e Casa Civil, Nicanor Lopes, afirmou que a decisão de suspender o benefício se deve à falta de aprovação jurídica. Já Laerte Carlos Augusto, presidente do sindicato dos servidores, contestou a alegação, afirmando que não há irregularidades e que o reajuste foi parte de uma reivindicação na data-base, devidamente aprovado pelo governo. Representantes dos sete setores de agentes de fiscalização se reuniram com representantes do poder público para discutir a situação.
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Desfecho Jurídico
Após a reunião, o secretário Nicanor Lopes classificou a questão como uma decisão jurídica, e não política. A prefeitura consultará o departamento jurídico para avaliar a legalidade do pagamento, podendo reverter a suspensão caso a decisão judicial seja favorável ao pagamento dos agentes.
