Confira o comentário do advogado Fernando Correa Filho na coluna ‘CBN Via Legal’

Um caso de agressão envolvendo um segurança e um jovem negro, deficiente auditivo e autista, gerou indignação em Ribeirão Preto. O incidente, ocorrido em um shopping da cidade, expôs a violência gratuita sofrida pelo jovem, que não tinha condições de se defender.

Agressão e suas consequências

Segundo relatos, o jovem foi abordado por um segurança por estar com o celular em volume alto – uma necessidade devido à sua deficiência auditiva. Após ser seguido por outros seguranças, ele foi agredido com socos e chutes, e posteriormente levado para uma sala fechada, onde continuou a ser espancado. A mãe do jovem registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal.

Responsabilidades e desdobramentos jurídicos

O advogado Fernando Correia Filho analisou o caso, destacando a possibilidade de crimes além da lesão corporal, como racismo e danos morais. Ele explicou que o shopping e a empresa de segurança podem ser responsabilizados solidariamente pela indenização por danos morais sofridos pelo jovem e sua família. A responsabilidade criminal, no entanto, recai sobre o agressor. O advogado enfatizou a importância de procurar auxílio jurídico e registrar ocorrência policial, destacando o papel da polícia, defensoria pública e outros órgãos competentes.

Direitos e apuração dos fatos

O caso evidencia a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, garantindo o direito de defesa de todos os envolvidos, incluindo o shopping, a empresa de segurança e os seguranças. A investigação precisará determinar se a agressão teve motivação racial ou por preconceito contra a deficiência, além de avaliar a gravidade da lesão corporal. A busca por justiça e reparação dos danos causados ao jovem e sua família é fundamental.