Decisão foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; ouça mais informações no ‘Giro do Agro’
Governo prorroga prazos de financiamentos rurais para agricultores familiares
Benefícios para agricultores atingidos por desastres naturais
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para o pagamento de parcelas de financiamentos rurais de agricultores familiares prejudicados por enchentes ou secas em 2021 e 2022. A medida beneficia agricultores de cidades que decretaram situação de emergência devido aos eventos climáticos. Agricultores com seguro rural não estão inclusos neste benefício.
Condições da prorrogação e novas linhas de crédito
Os agricultores contemplados poderão optar pela prorrogação do vencimento das parcelas por até um ano, com desconto de até 80% sobre o valor total. A prorrogação não impede novas operações de crédito. Além disso, o Conselho Monetário Nacional deve criar uma linha emergencial de crédito rural, sem juros e com prazo de vencimento mínimo de 10 anos e carência de até 5 anos, limitada a R$ 40 mil por beneficiário até 31 de dezembro de 2023. O projeto também autoriza o refinanciamento de dívidas não pagas devido a enchentes e secas entre 2008 e 2020.
Leia também
Refinanciamento de dívidas antigas
Empréstimos rurais lançados em prejuízo devido a eventos climáticos entre 2008 e 2020 poderão ser reativados e renegociados. As medidas buscam auxiliar os agricultores familiares afetados por desastres naturais, proporcionando maior flexibilidade no pagamento de suas dívidas e acesso a novas linhas de crédito para recuperação e investimentos na produção de alimentos.
