Segundo entidades, medida é incompatível com a economia de livre comércio
Após meses de paralisações e negociações, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória (MP) que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A MP, uma das principais reivindicações da greve dos caminhoneiros em maio, busca regularizar o setor e evitar novas crises.
Como Funciona o Novo Sistema de Preços?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por calcular os valores mínimos do frete, considerando fatores como tipo de carga, distância percorrida, custos de pedágio e preço do diesel. A tabela será reajustada a cada seis meses, com publicações previstas para 20 de janeiro e 20 de julho. Ajustes extraordinários serão feitos caso haja variação superior a 10% no preço do diesel.
Polêmicas e Impactos
Apesar da sanção, a MP enfrenta forte resistência. Representantes dos caminhoneiros autônomos, como Sidney Lopes, temem a ineficácia da medida sem uma fiscalização rigorosa da ANTT. Entidades do agronegócio, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos e Vegetais e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticam o tabelamento, alegando incompatibilidade com a economia de livre mercado. Especialistas, como o economista José Rita Moreira, apontam impactos negativos para o consumidor final, com aumento de preços. Thiago Guilherme Pera, coordenador técnico de logística da Essalc Log, destaca a injustiça da tabela, que não considera a variação de custos entre caminhões novos e velhos, nem a diferença de rendimento por tipo de carga.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública em 27 de atrássto para discutir a MP. A decisão final do STF, aguardada até o fim do mês, definirá o futuro do tabelamento do frete e seus impactos na economia brasileira.
