Muitos estelionatários usam esses períodos para ter vantagens indevidas; ouça a coluna ‘CBN Via Legal’ com Henrique de La Corte
Na semana do consumidor, cresce a atenção para golpes e ofertas que parecem bons — ou bons demais — para ser verdade. Em entrevista ao programa, o advogado Henrique Dela Corte explicou quais cuidados os consumidores devem ter ao aproveitar promoções na internet e como agir caso algo dê errado.
Desconfiança e diligência antes da compra
O primeiro passo é desconfiar de ofertas abruptas ou descontos exagerados. Segundo o advogado, o bom senso é fundamental: pare, pense e verifique antes de concluir a compra. Consulte o CNPJ da empresa, procure avaliações em sites de reclamação e acione o Procon para checar eventuais queixas. Verificar se a loja existe fisicamente, buscar referências com conhecidos e comparar preços em fornecedores semelhantes ajuda a identificar ofertas falsas ou pouco confiáveis.
Documente todo o processo
Durante e após a compra, é importante guardar provas: comprovantes de pagamento, notas fiscais, mensagens trocadas com o vendedor e contratos de compra e venda, quando houver. O advogado lembra que o contrato é documento de obrigação da empresa e que a documentação facilita eventual pleito para reaver valores, trocar ou substituir produtos e comprovar direitos em órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.
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Direitos e recursos em caso de problema
Quando o produto não é entregue ou apresenta defeito, o consumidor pode exigir a restituição do valor pago com as correções legais, trocar o item ou pedir abatimento proporcional do preço, conforme o caso. A reparação por danos morais depende da análise judicial e ocorre quando o transtorno ultrapassa o que se considera normal na relação de consumo. Em situações de pressão comercial — como mensagens que anunciam “última oportunidade” — o especialista recomenda cautela para evitar decisões impulsivas que prejudiquem o orçamento.
Em resumo: desconfie de ofertas extraordinárias, pesquise antes de comprar e mantenha registros de toda a negociação para assegurar seus direitos caso seja necessário recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.
