Projeto é do partido do governador Tarcísio de Freitas; medida beneficia Jair Bolsonaro que teria que pagar mais de R$ 1 milhão
De olho na política paulista e ribeirão-pretana, acompanhamos hoje decisões polêmicas que geram debates acalorados.
Anistia a multas de Covid-19 em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de anistia para multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, referentes ao descumprimento de regras sanitárias. O projeto, de autoria do Republicanos (partido do governador Tarcísio de Freitas), beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acumula multas superiores a R$ 1 milhão por aglomerações. A oposição, formada por PT, PCdoB e PSB, deve recorrer à Justiça contra a legalidade da anistia, prometendo um embate judicial.
Projetos polêmicos aprovados na Câmara de Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal aprovou dois projetos que geram controvérsias. O primeiro, de autoria do vereador Elisêo Rocha, obriga a construção de calçadas permeáveis, visando à preservação do Aquífero Guarani. O projeto segue para sanção ou veto do Executivo. O segundo, proposto pelo vereador Bertinho Scandiuzzi, cria um programa de refinanciamento (refiz) para dívidas de IPTU, com descontos que podem chegar a 100%. A iniciativa, apesar de aprovada na Câmara, preocupa a prefeitura, que precisa justificar a renúncia de receita e avalia a constitucionalidade do projeto. A Secretaria Municipal da Fazenda aponta R$ 334 milhões em débitos de IPTU na Dívida Ativa do Município, envolvendo 64.718 unidades contribuintes.
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Análises e perspectivas
A anistia das multas de Covid-19 em São Paulo e os projetos aprovados em Ribeirão Preto demonstram a complexidade da política e a necessidade de transparência e debate público. A aprovação de projetos que geram renúncia de receita exige justificativas consistentes e avaliação criteriosa para garantir a equidade e a sustentabilidade financeira dos municípios. Acompanharemos os desdobramentos judiciais e as decisões do Executivo em ambos os casos.
