Ministro fala sobre uma pesquisa que aponta um aumento nas prisões na cidade após a promulgação da última lei de drogas
Nesta sexta-feira (18), o programa Manhã CBN discutiu dois temas relevantes para Ribeirão Preto: a possível ampliação do número de cadeiras na Câmara Municipal e a suspensão do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto pode aumentar o número de vereadores de 17 para 27. A mudança na lei orgânica municipal requer maioria especial para aprovação. A reportagem aponta que essa ampliação é um desejo recorrente entre representantes políticos, vista como uma estratégia para melhorar as chances de reeleição, devido à alta competitividade das eleições para vereador. A complexidade do pleito se deve à escassez de recursos para campanhas e à intensa competição dentro dos próprios bairros. Com a proibição de coligações partidárias nas eleições municipais de 2024, o número de candidatos tende a aumentar ainda mais. O aumento do número de cadeiras implicaria em um aumento de gastos na casa legislativa, estimado em mais de R$ 3 milhões, um ponto que pode gerar questionamentos sobre a viabilidade financeira da proposta.
STF e a Descriminalização das Drogas
O STF suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, citou Ribeirão Preto como exemplo do aumento de prisões por tráfico após a promulgação da última lei de drogas, baseado em dados da Associação Brasileira de Jurimetria. O estudo aponta que, em cidades como Ribeirão Preto e São Paulo, muitas pessoas que antes eram presas por uso passaram a ser presas por tráfico após a nova lei, devido à falta de adaptação do sistema de justiça criminal. O ministro defendeu a necessidade de estabelecer uma quantidade mínima de droga para diferenciar usuário de traficante, sugerindo uma faixa entre 25 e 60 gramas. A discussão no STF envolve questões complexas e delicadas, com falta de consenso na sociedade e preconceitos arraigados. Embora o porte de drogas para consumo pessoal não leve à prisão atualmente, os processos correm em juizados especiais, e a obtenção da droga, muitas vezes ilícita, alimenta o tráfico, que permanece um crime grave com penas de 5 a 20 anos de prisão.
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Os assuntos abordados demonstram a complexidade dos desafios políticos e sociais enfrentados por Ribeirão Preto, exigindo debates amplos e transparentes para a busca de soluções eficazes.
