Ouça o programa que foi ao ar neste sábado (13), às 10h, em 90,5 FM e pelo site

Neste sábado, o programa Almanac da CBN discutiu a justiça restaurativa em casos de violência, focando principalmente na violência doméstica. A conversa abordou as situações que levam indivíduos a participar desse tipo de medida e os desafios de sua implementação.

Critérios para a Justiça Restaurativa em Casos de Violência Doméstica

A justiça restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica onde não há perigo iminente para a vítima e onde se enxerga um potencial transformador. A presença de filhos, adolescentes ou adultos, que possam compreender a situação e contribuir para a mediação, é um fator considerado. O objetivo não é apenas cessar o conflito, mas também prevenir a violência transgeracional. Não existe uma fórmula única, a avaliação leva em conta diversas circunstâncias, incluindo conflitos entre casais separados que afetam as crianças.

Desafios e Resultados da Justiça Restaurativa

A violência doméstica afeta toda a rede familiar e social. Questões como guarda de filhos, partilha de bens e visitas são pontos cruciais na mediação. A justiça restaurativa busca solucionar esses problemas de forma mais efetiva que o sistema tradicional, oferecendo uma metodologia estruturada e qualificada para lidar com os conflitos. Dados estatísticos mostram índices baixíssimos de reincidência em casos resolvidos por meio da justiça restaurativa, comparados aos métodos tradicionais. A resistência à adoção dessa metodologia é natural, mas a experiência demonstra sua eficácia na estabilização das relações sociais.

Formação e Implementação

A resistência à justiça restaurativa se deve, em parte, à formação tradicional dos profissionais do direito, focada em processos judiciais e não em resolução de conflitos. Há uma necessidade de integrar habilidades como criatividade e resolução de problemas na formação jurídica. A experiência mostra que a justiça restaurativa, além de gerar resultados positivos, também otimiza o uso de recursos do sistema judiciário, reduzindo o número de recursos e processos. Medidas como cursos, terapia e acompanhamento psicológico são oferecidos aos agressores, com foco na reparação do dano e na prevenção de futuras violências. O acompanhamento pós-círculo garante o cumprimento dos acordos. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser melhor compreendida para evitar a exclusão dos homens do processo e promover a responsabilidade compartilhada.

Em suma, a justiça restaurativa surge como uma alternativa eficaz para lidar com a violência doméstica, oferecendo resultados positivos e contribuindo para a prevenção da violência. Sua implementação requer uma mudança de perspectiva na formação jurídica e no sistema judicial, focando na resolução de conflitos e na reparação do dano, em vez de apenas na punição.