Ouça o primeiro bloco do programa que foi ao ar neste sábado (15)
A Lei Rouanet, principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, completa 27 anos e gera debates acalorados. Muitos defendem um pente-fino na lei para aprimorar suas regras e evitar distorções.
Como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet (Lei 8.313/91) permite que produtores culturais apresentem projetos ao Ministério da Cultura. Após aprovação, esses projetos podem captar recursos de empresas privadas via incentivos fiscais. As empresas patrocinadoras abatem o valor do patrocínio do seu imposto de renda: até 4% para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas. O processo é digital, facilitando a gestão. A lei visa regulamentar o artigo 215 da Constituição Federal, que determina investimento estatal em cultura.
Captação de recursos e desafios
A captação de recursos envolve empresas tributadas no lucro real. Profissionais especializados auxiliam empresas na escolha de projetos alinhados com seus objetivos de marketing e no cálculo dos incentivos fiscais, esclarecendo dúvidas e desmistificando a lei. A remuneração desses profissionais é prevista na própria lei, sem custos adicionais para as empresas. Um projeto só é executado se atingir pelo menos 20% da meta de captação; caso contrário, os recursos são devolvidos ao Fundo Nacional de Cultura. Em 2015, de 8782 projetos apresentados, apenas 3146 conseguiram captar recursos.
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Impacto econômico e a necessidade de ajustes
Apesar das críticas, a Lei Rouanet movimenta a economia, gerando empregos e formalizando o setor cultural. Em 2017, o orçamento do Pronac foi de R$ 1,1 bilhão, representando menos de 1% da renúncia fiscal total do governo federal. Para cada real investido via Lei Rouanet, estudos apontam a geração de 5 a 7 reais adicionais. No entanto, casos de uso indevido, como o financiamento de desfiles de moda internacionais, expõem a necessidade de um pente-fino para garantir que os recursos sejam destinados a projetos culturais relevantes e que beneficiem quem realmente precisa, fomentando a cultura brasileira e auxiliando artistas e produtores independentes.
