Ouça o segundo bloco do programa deste sábado (25)
Nesta edição do programa Omanaki, na CBN Ribeirão Preto, discutiu-se a polêmica PEC 181, também conhecida como PEC do Aborto, que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A proposta gerou protestos em diversas regiões do país e foi amplamente debatida na Câmara dos Deputados.
Debatendo a PEC 181
Participaram da discussão a Dra. Luciana Rémuli, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Dr. Geraldo Duarte, médico do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto. A PEC, inicialmente incluída na pauta da Câmara na terça-feira, foi retirada antes da votação na quarta-feira.
Riscos do Aborto Clandestino
O Dr. Duarte alertou sobre os riscos do aborto em clínicas clandestinas ou em casa, enfatizando a importância do atendimento médico precoce em casos de violência sexual. Segundo ele, a notificação da agressão o mais rápido possível é crucial. O acolhimento adequado da vítima, com atendimento médico e psicológico simultâneo, minimiza o retraumatização. Medicamentos para evitar a gravidez são eficazes se administrados entre 12 e 24 horas após a agressão. Após esse período, a interrupção segura da gravidez é possível até 12 a 14 semanas. O médico destacou o alto risco de morte associado ao aborto clandestino, citando a estatística de quatro mortes diárias por essa causa. Ele descreveu as complicações, como perfuração uterina, hemorragia, infecção e perda da fertilidade, ou até mesmo a morte da paciente.
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A PEC e seus Impactos
A aprovação da PEC, na forma proposta, geraria retrocessos significativos. A Dra. Rémuli e o Dr. Duarte destacaram a importância da lei que garante a interrupção da gravidez em casos de violência sexual e risco de vida para a mãe. A restrição ao aborto nesses casos representaria uma regressão nos direitos das mulheres. A discussão também abordou a questão da anencefalia, onde a interrupção precoce da gravidez é considerada importante para evitar o sofrimento da família. A PEC, em sua versão atual, ameaçaria esse direito também. A Dra. Rémuli enfatizou a importância do trabalho de empoderamento feminino, fornecendo informação e acesso a serviços de apoio às vítimas de violência.
O programa finalizou com apelos aos deputados e senadores para que reconsiderem a votação da PEC 181, buscando a preservação dos direitos conquistados pelas mulheres e a garantia de acesso a serviços de saúde seguros e adequados.
