Ouça o primeiro bloco do programa deste sábado (25)
Em 25 de novembro de 2017, a CBN Ribeirão transmitiu o programa Amanáquice, debatendo a PEC 181, que inicialmente visava ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Entretanto, emendas polêmicas incluídas no texto geraram grande repercussão, classificando-a como a “PEC do aborto”.
A PEC 181: Entre a Boa Intenção e a Polêmica
A proposta original da PEC 181 era louvável: estender a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, reconhecendo a necessidade de maior cuidado com esses recém-nascidos. No entanto, a inclusão de emendas que questionavam o direito ao aborto, mesmo em casos previstos em lei, transformou a PEC em um ponto de grande controvérsia.
Análises Jurídica e Médica
A discussão contou com a participação da Dra. Luciana Remoli, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, e do Dr. Geraldo Duarte, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. A Dra. Remoli destacou o caráter polêmico da PEC, que, sob o pretexto de ampliar direitos da gestante, buscava restringir o direito ao aborto em situações como estupro, risco de vida da mãe e anencefalia. O Dr. Duarte, por sua vez, enfatizou os avanços conquistados pela sociedade em relação ao aborto nessas situações específicas e alertou para o risco de retrocesso caso a PEC fosse aprovada. Ele também destacou a importância da licença-maternidade estendida para mães de prematuros, uma conquista social que poderia ser prejudicada pela polêmica gerada.
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Os Riscos do Aborto Clandestino
Os debatedores alertaram para os perigos do aborto clandestino, prática que coloca em risco a vida e a saúde das mulheres. A falta de acesso a métodos seguros de interrupção da gravidez, em virtude de restrições legais, impulsiona as mulheres a buscar alternativas perigosas, aumentando a mortalidade materna. A importância do empoderamento feminino, para que as mulheres denunciem casos de violência e busquem ajuda médica e jurídica, também foi enfatizada.
O programa destacou a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo e respeitoso, considerando os aspectos jurídicos, médicos e sociais envolvidos. A aprovação da PEC 181, com suas emendas polêmicas, representaria um retrocesso significativo nos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, além de prejudicar uma importante conquista social relacionada à licença-maternidade.
