Ouça o programa que foi ao ar neste sábado (9), às 10h, em 90,5 FM e pelo site
Neste sábado, 9 de fevereiro de 2019, o programa Omanac discutiu a reforma da previdência, prevista para aprovação no país. Para comentar o assunto, o programa contou com a participação do economista Nelson Rocha Augusto e do advogado Ilário Bocneto.
Capitalização Individual: Um Novo Regime Previdenciário
Um ponto crucial da reforma é a proposta de um regime de capitalização individual. Neste modelo, cada pessoa teria uma conta específica para acumular recursos para a aposentadoria, podendo escolher a instituição financeira para administrar esses fundos. Diferentemente do sistema atual, onde há uma repartição de recursos entre todos os contribuintes, a capitalização individual promove a responsabilidade individual pela formação da reserva para a aposentadoria. Embora tenha sido implementado em outros países, como o Chile, com resultados questionáveis para trabalhadores de baixa renda, no Brasil, o FGTS poderia ser utilizado como instrumento para viabilizar esse sistema de capitalização.
Utilização do FGTS e seus Impactos
A utilização do FGTS para a capitalização individual é um ponto controverso. Embora o FGTS tenha uma função social, como o financiamento de casas próprias e investimentos em saneamento básico, seu baixo rendimento e a ineficiência na destinação de recursos para o saneamento básico levantam questionamentos sobre sua utilização ideal. A possibilidade de utilizar o FGTS para capitalização individual, aliada a mecanismos de financiamento de casa própria mais eficientes, é um dos pontos em discussão.
Desafios e Implicações da Reforma
A reforma da previdência, além da capitalização individual, aborda a mudança na idade de aposentadoria e a possibilidade de aposentadoria antecipada com 60% dos benefícios, com acréscimo progressivo de 2% ao ano para cada ano adicional de contribuição. A reforma também gerará novas discussões, como a desaposentação (recalcular a aposentadoria com base em contribuições posteriores à aposentadoria), atualmente negada pelo Supremo Tribunal Federal devido ao princípio da solidariedade previdenciária. A aprovação da reforma trará mudanças significativas, mas também gerará novos desafios, especialmente no âmbito jurídico. A reforma poderá afetar o acesso ao FGTS em casos de demissão sem justa causa ou doença crônica.
A discussão sobre a reforma da previdência é fundamental, pois a situação financeira do país é crítica. A falta de aprovação de uma reforma profunda poderá resultar em um caos econômico, com aumento do dólar, da dívida interna, da inflação e do desemprego. A reforma visa economizar cerca de 1,3 trilhão de reais em 10 anos, permitindo o direcionamento de recursos para outros setores como educação, saúde e infraestrutura. A proposta busca preservar os benefícios de quem recebe até dois salários mínimos, com ajustes na idade de aposentadoria, e estabelecer um sistema de capitalização para novos contribuintes. A previdência privada surge como alternativa para aqueles que buscam complementar sua aposentadoria, sendo importante buscar opções com baixas taxas de administração.
