Ouça o programa que foi ao ar neste sábado (9), às 10h, em 90,5 FM e pelo site
Neste sábado, a CBN discutiu o tema das fake news, sua disseminação e o combate a elas, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em 2024. Participaram da discussão a professora doutora Cintia Rosa Pereira de Lima (USP), o professor doutor Evandro Eduard do Seron Ruiz (USP), a professora Cristina Godó e Bernardo de Oliveira (USP).
LGPD e o Combate às Fake News
A professora Cintia destacou que a LGPD pode auxiliar no combate à disseminação de notícias falsas, pois impõe restrições à coleta e ao uso de dados pessoais. A lei estabelece princípios como o da finalidade (informar o propósito da coleta) e o da necessidade (coletar apenas dados estritamente necessários). Dados sensíveis, como opiniões políticas, exigem consentimento específico. A LGPD visa minimizar o mercado de bancos de dados, pois o uso indevido de informações pode resultar em sanções.
Os Desafios da LGPD
A discussão abordou os desafios da LGPD, como a educação dos usuários sobre o tratamento de dados e a velocidade da disseminação de informações na internet. A professora Cintia enfatizou a necessidade de conscientização sobre onde e como compartilhamos nossos dados. A LGPD busca trazer segurança jurídica, garantindo que as informações sejam tratadas com respeito e carinho. A proteção de dados também foi discutida em relação a vazamentos, como o ocorrido na prefeitura de Barrinha, onde informações de funcionários foram sequestradas. A computação pode auxiliar na proteção de dados através de algoritmos de criptografia, tornando mais difícil a identificação das informações.
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Publicidade Comportamental e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A publicidade comportamental, que utiliza dados para direcionar propagandas, foi outro ponto abordado. A ANPD, criada em 2019, tem a função de fiscalizar e aplicar sanções em casos de infrações à LGPD. As sanções incluem multas e o bloqueio do tratamento de dados. A aplicação de multas a partidos políticos, no entanto, apresenta desafios legais. A publicização das penalidades é considerada fundamental para a transparência. A discussão também incluiu o desafio de conciliar a LGPD com a Lei de Acesso à Informação, especialmente no setor público. O exemplo dos Estados Unidos, com a divulgação de dados de alunos em escolas públicas, ilustra as complexidades dessa conciliação. A discussão final incluiu a importância de aprender com o trabalho da União Europeia no combate à desinformação, incluindo medidas de curto e longo prazo, como educação digital e incentivos fiscais para o jornalismo de qualidade.
A conversa finalizou com reflexões sobre a velocidade da evolução tecnológica e a necessidade de discussões contínuas para adaptar as leis e regulamentações à realidade digital em constante mudança. A criação do Instituto Avançado de Proteção de Dados, uma organização sem fins lucrativos, busca capacitar órgãos públicos e empresas para a implementação da LGPD.
